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Super Simples se parece mais com Super Complicado. Opção de 2018 é questionada.


O Simples Nacional ganhou esse nome pela sua proposta de simplicidade tributária e operacional.

Desde então, 2006, tem sofrido alterações. Algumas para melhor, outras nem tanto.

Recentemente, ocorreram duas mudanças significativas: uma em 2014; e, agora, uma segunda, em novembro de 2016.

As principais alterações de 2016 entrarão em vigor a partir de 2018.

Algumas alterações positivas:

Algumas alterações negativas:

Respondendo a pergunta formulada: vale a pena a opção pelo novo Simples ou é melhor ficar no lucro real ou presumido?

A pergunta só pode ser respondida fazendo algumas contas.

Tem muita gente desaconselhando a opção. Isso é um erro, pois, as vantagens ou desvantagens para cada empresa dependem de muitas variáveis. Por exemplo: número de funcionários, faixa de receitas dos últimos doze meses, crescimento de um ano para o outro, lucratividade etc.

Sem fazer conta fica difícil a visualização. Entretanto, as contas só valem para cada caso específico.

Uma rápida comparação entre o novo Simples e o Lucro presumido demonstra o seguinte:

Empresa enquadrada na Tabela V.
Receita linear acumulada de R$ 3 milhões, no ano.
Folha de 0%, 10%, 15% e 30% sobre a Receita.
Ficaria assim na comparação entre o Presumido e o novo Simples:

Lucro Presumido:        
         
Receita no ano      3.000.000    3.000.000   3.000.000   3.000.000
Peso da Folha de pagamento 0% 10% 15% 30%
         
Imposto Renda 15%         144.000       144.000      144.000      144.000
IR adicional 10%           72.000         72.000        72.000         72.000
CSLL 9%           86.400         86.400        86.400         86.400
ISS 5%         150.000       150.000      150.000      150.000
Pis/cofins         109.500       109.500      109.500      109.500
INSS sobre a folha (25%)                    –           75.000      112.500      225.000
         
Total dos impostos         561.900       636.900      674.400      786.900
         
Simples Nacional:        
         
Receita no ano      3.000.000    3.000.000   3.000.000   3.000.000
Impostos pela tabela V         627.900       627.900      627.900      627.900
         
Pela Tabela III            476.100

Percebe-se vantagens para quem tem uma folha de pagamento superior a 15% da receita. Com folha de 10% da Receita já empata com o presumido.

Para as empresas desse grupo, tabela V, que tiverem uma folha que absorva mais de 28% da Receita e optarem pela tabela III, o lucro presumido deve ser descartado já que o novo Simples é disparadamente melhor.

Outra comparação seria medir a carga tributária entre o antigo e o novo Simples. Considerando a nova tabela V, que vigorará em 2018, e a tabela VI em vigor até 2017 nota-se uma ligeira queda na carga tributária para uma receita linear de R$ 3 milhões/ano.

 Simples Nacional:  
Receita no ano

     3.000.000

   
Pela Tabela V a partir de 2018

        627.900

   
Pela Tabela VI até 2017

        669.600

Para finalizar, algumas recomendações:

Um bom planejamento tributário pode resolver as angústias de muitas empresas.

São muitas as empresas que deixam de contratar funcionários por conta dos encargos sobre a folha de pagamento, especificamente, o INSS. Com isso, elas acabam sacrificando sua qualidade competitiva. Agora, elas poderão contratar muito mais e terem como encargo social apenas o FGTS.

Aquelas atividades que demandam muita mão de obra passam a ser as grandes beneficiárias, pois, poderão optar pela tabela III ao invés da tabela v.

As empresas optantes pelo Simples também precisam de contabilidade. Até porque um bom empresário precisa da contabilidade para ajudar no gerenciamento do seu negócio. Ou não?

Se não bastasse isso, agora com a IN 1571/15, a contabilidade passa a ser essencial.

Procure um bom escritório de contabilidade e respeite o preço pedido. Ninguém consegue fazer um bom trabalho se não tiver uma remuneração razoável. As exigências legais hoje exigem profissionais de contabilidade com alto grau de conhecimento.

Todo planejamento tributário deve contar com a análise e a opinião de advogados tributaristas, além de um bom escritório de contabilidade.

Todas as modificações da lei já estão consolidadas na lei inicial, Lei Complementar 123/2006, portanto basta ir direto a ela.

Para encerrar, há uma grande discussão se os optantes do Simples devem pagar a Contribuição Patronal, devida no mês de janeiro. Obrigatório ou não, minha recomendação é que deve ser paga. A maioria das entidades sindicais patronais faz um trabalho excepcional em favor da classe que elas representam. Essa mudança do Simples é um exemplo. Grande parte das empresas não gasta nem R$ 200,00 por ano. Para estas é um custo pequeno, mas para as entidades sindicais patronais, essas contribuições quando somadas representam a sua sobrevivência. Pensem nisso. Falem com seus contadores. Uma classe empresarial depende muito de uma representação forte e que só é possível com recursos financeiros. Fiscalize, participe, apoie sua entidade de classe.

Por Antonio Lino Pinto

Fonte: tributario.com.br


Notícia publicada em: 11-11-2016

 
 
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