Claudinei Ferreira Advocacia
 
Claudinei Ferreira Advocacia 35 3425.0059 | 35 98868.0059
 
 

Arquivo de Notícias

 
Claudinei Ferreira Advocacia
 
 

STF SE DIVIDE EM JULGAMENTO SOBRE LOCAL DE RECOLHIMENTO DE IPVA


O Supremo Tribunal Federal (STF) está dividido sobre o local onde deve ser pago o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), se no Estado no qual está sediado ou domiciliado o contribuinte ou onde foi registrado e licenciado o veículo. Por enquanto, cinco ministros votaram a favor do local de licenciamento e três do domicílio.

O ministro Dias Toffoli seria o último a votar, mas pediu vista. Quando o julgamento for retomado, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes ainda poderão votar. Eles não estavam na sessão no julgamento. O processo é julgado com repercussão geral, portanto, a decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores.

 

___________________________________________________________________________________________________ 
Fonte: https://www.valor.com.br/legislacao/5949197/stf-se-divide-em-julgamento-sobre-local-de-recolhimento-de-ipva


Notícia publicada em: 29-10-2018

 
 
VOLTAR
 
Claudinei Ferreira Advocacia
 
Claudinei Ferreira Advocacia Claudinei Ferreira Advocacia Claudinei Ferreira Advocacia
 

cadastre-se para receber nossos e-mails

 

©2018 Claudinei Ferreira Advocacia - Todos os Direitos Reservados

O Escritório     Áreas de Atuação     Advogados e Parceiros     Responsabilidade     Fale Conosco