Claudinei Ferreira Advocacia
 
Claudinei Ferreira Advocacia 35 3425.0059 | 35 98868.0059
 
 

Arquivo de Notícias

 
Claudinei Ferreira Advocacia
 
 

Registro de Controle da Produção e do Estoque: Bloco K


Com o objetivo de simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas aos contribuintes, foi instituída a EFD-ICMS/IPI, pela qual o contribuinte irá apresentar na forma digital, com transmissão via Internet, os registros dos documentos fiscais da escrituração e os respectivos demonstrativos de apuração dos impostos IPI e ICMS de cada período de apuração, bem como outras informações de interesse econômico-fiscais.

As especificações técnicas do leiaute do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI, com informações fiscais, contábeis e outras que possam repercutir na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência dos entes conveniados, estão contidas no Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, recentemente alterado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 7/2016.

Tabela de Blocos
Bloco Descrição
0 Abertura, Identificação e Referências
C Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
D Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
E Apuração do ICMS e do IPI
G Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP
H Inventário Físico
K Controle da Produção e do Estoque
1 Outras informações
9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital

A Escrituração Fiscal Digital – EFD, regulamentada pelo Ajuste Sinief nº 2/2009, é composta de blocos e registros. Assim, através de seu leiaute pode-se observar que o arquivo está organizado em blocos de informações dispostos por tipo de documento, que por sua vez, estão organizados em registros que contêm os respectivos dados.

Para a apuração das informações de que tratam esses registros, o contribuinte deverá observar as orientações contidas no Guia Prático EFD-ICMS/IPI, conforme disciplinado pelo artigo 1º, parágrafo único do citado Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008.

Resumo do bloco K
Consumo Padronizado (Receita) – Registro 210
Estoque Mensal (Final) – Registro K200
Outras Movimentações – Reclassificações – Registro K220
Ordem de Produção – Registro K230
Matéria Prima – Registro K235
Ordem de Produção (Terceiros) – Registro K250
Matéria Prima (Terceiros) – Registro K255

No bloco K serão prestadas informações mensais da produção e respectivos insumos, bem como do estoque escriturado pelos estabelecimentos obrigados aos registros que compõem o mencionado bloco.

Este bloco se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, apurado por estabelecimentos industriais ou aqueles equiparados pela legislação federal bem como por estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento pertencente a outros setores, conforme determinação expressa do Convênio s/número de 1970, artigo 63, § 4º.

O Registro de Controle da Produção e do Estoque – RCPE, que corresponde ao Bloco K do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, previsto no citado Ajuste Sinief nº 2/2009, cláusula primeira, § 3º, VII, será exigido a partir das datas indicadas abaixo, nos termos do § 7º do mesmo dispositivo legal:

Para fins do Bloco K da EFD, estabelecimento industrial é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam industrialização, segundo a legislação do ICMS e do IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou pelo IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento.

Quanto à definição de faturamento, deverá ser observado o seguinte:

Com a implantação do Bloco K, o fisco passará a ter acesso ao procedimento produtivo dos estabelecimentos industriais bem como a respectiva movimentação do seu estoque, possibilitando o cruzamento de informações apuradas pelo SPED e seu respectivo inventário.

Por Almir Furian

Fonte: tributario.com.br


Notícia publicada em: 22-07-2016

 
 
VOLTAR
 
Claudinei Ferreira Advocacia
 
Claudinei Ferreira Advocacia Claudinei Ferreira Advocacia Claudinei Ferreira Advocacia
 

cadastre-se para receber nossos e-mails

 

©2018 Claudinei Ferreira Advocacia - Todos os Direitos Reservados

O Escritório     Áreas de Atuação     Advogados e Parceiros     Responsabilidade     Fale Conosco