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O Sistema de Seguridade Social Brasileiro: Sonho do Constituinte


O sistema de Seguridade Social Brasileiro tem dimensão e objetivos programáticos inigualáveis, mesmo se comparado com o sistema de bem estar social europeu.

Os números do orçamento da seguridade social que abarcam a saúde, assistência social e previdência são compatíveis com o orçamento argentino, por exemplo, para ter-se uma noção da dimensão do sistema.

Todavia, é financiado por variadas fontes de receita que perpassam por várias bases de cálculo, a saber: folha de pagamento, receita de todas as loterias esportivas, rendas de jogos de futebol, todas as receitas dos clubes de futebol profissional, receita das empresas, lucro das empresas, enfim.

A decisão do constituinte de 1988 no arquétipo constitucional da seguridade social tem tal grau de relevância social que só há espaço para melhora-lo, retroceder jamais.

Não são muitas as nações que optaram, voluntariamente, pelo modelo e o instituíram, contudo, não existe no âmbito da economia brasileira, um único bem ou serviço cujo preço final não detenha a incidência de contribuições para o financiamento da seguridade social, é o preço a pagar pela construção, lenta, gradual e quotidiana de uma nação menos injusta.

Por Aloizio Munhão Filho

Fonte: tributario.com.br


Notícia publicada em: 01-08-2016

 
 
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