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Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços defende a taxação de todas as remessas feitas ao Brasil, inclusive as com valor abaixo de 50 dólares


O Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, enviou ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, uma proposta para o fim da isenção de impostos incidentes sobre encomendas de até 50 dólares vindas do exterior.

Segundo Pereira, o objetivo da proposta é proteger os produtos nacionais da concorrência dos importados, bem como aumentar a arrecadação federal em tempos de crise.

A medida, se aprovada, irá enquadrar as encomendas vindas do exterior, enviadas de pessoa física à pessoa física, no Regime de Tributação Simplificada (RTS), que irá exigir do importador o pagamento de uma taxa de 60% sobre o valor da encomenda no momento da retirada da mesma em uma agência dos correios.

O Ministro da Fazenda foi questionado sobre o assunto e afirmou que não existem, atualmente, planos para a taxação de compras de baixo valor feitas no exterior. (Com informações do Estadão e G1)

Fonte: tributario.com.br


Notícia publicada em: 04-08-2016

 
 
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