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FAZENDA PAULISTA REDUZ CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES


A Fazenda do Estado de São Paulo vai implementar de forma gradual o sistema que classificará os contribuintes pelos riscos que oferecem aos cofres públicos, estabelecido por meio da Lei Complementar nº 1.320 - que instituiu o programa "Nos Conformes". Haverá, primeiro, uma fase de testes, entre 17 de outubro e 28 de fevereiro, sem a aplicação de um dos três critérios criados para a definição das notas. A Fazenda, na fase de testes, utilizará, então, somente dois critérios para avaliar os contribuintes. Um deles é o pagamento atualizado de ICMS e o outro a emissão de notas fiscais compatíveis com os valores que são declarados ao Fisco. A classificação levará em conta fatos geradores ocorridos a partir do dia 7 de abril deste ano. As informações sobre a sistemática de classificação devem constar em uma resolução da Fazenda de São Paulo prevista para ser publicada no Diário Oficial do Estado. O texto trata sobre a forma como será executada a fase de testes. Os contribuintes serão qualificados por notas (A+, B, C, D, E e NC, aquele que não foi classificado). Quanto mais próximos ao A+, melhores avaliados vão estar e terão vantagens em relação aos demais - como o acesso facilitado à renovação de regimes especiais e ao aproveitamento de créditos acumulados.

Fonte: https://www.valor.com.br/legislacao/5890365/fazenda-paulista-reduz-criterios-paraclassificacao-de-contribuintes


Notícia publicada em: 28-09-2018

 
 
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