Claudinei Ferreira Advocacia
 
Claudinei Ferreira Advocacia 35 3425.0059 | 35 98868.0059
 
 

Arquivo de Notícias

 
Claudinei Ferreira Advocacia
 
 

Empresas com cinco ou mais carros poderão ter de adotar plano de prevenção de acidentes


Empresas que operem com cinco ou mais automóveis serão obrigadas a adotar um Programa de Segurança e Redução de Acidentes no Trânsito (Prat). A medida (PLC) 72/2015, proposta pelo deputado Gilney Viana (PT-MT), chegou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda designação de relator para que seja iniciada a análise.

A exigência do Prat valerá para órgãos e empresas públicas e também para empresas privadas. O programa pode ser desenvolvido individualmente ou em consórcio.

Na justificativa do projeto, Gilney Viana afirma que o número de acidentes envolvendo automóveis no Brasil é alarmante. De acordo com o relatório publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2013, mais de 41 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no Brasil.

Segundo o parlamentar campanhas educativas e a discussão do tema são meditas que precisam ser complementadas, sendo necessárias ações mais eficazes.

"O Prat, assim como outras ações que tenham esse viés, são uma forma concreta de o poder público intervir nessa questão nacional e internacional, que é a própria luta pelo direito à vida", argumenta o deputado na justificativa da proposta.

O projeto estabelece um prazo de 90 dias depois da publicação da lei para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixe instruções sobre o conteúdo mínimo e as formas de controle, elaboração e execução do programa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


Notícia publicada em: 03-10-2016

 
 
VOLTAR
 
Claudinei Ferreira Advocacia
 
Claudinei Ferreira Advocacia Claudinei Ferreira Advocacia Claudinei Ferreira Advocacia
 

cadastre-se para receber nossos e-mails

 

©2018 Claudinei Ferreira Advocacia - Todos os Direitos Reservados

O Escritório     Áreas de Atuação     Advogados e Parceiros     Responsabilidade     Fale Conosco