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Conselheira Cristiane Costa é a nova vice-presidente do Carf


Uma publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/01) nomeou a conselheira Cristiane Silva Costa ao posto de vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O cargo, de representação do contribuinte, estava vago desde 2016, quando terminou o mandato da ex-conselheira Maria Teresa Martínez López.

A publicação no Diário Oficial também nomeou a conselheira Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri como vice-presidente da 2ª Seção do Carf. Para ocupar cargo equivalente na 3ª Seção do tribunal foi designado o conselheiro Demes Brito. Costa também é titular da vice-presidência da 1ª Seção.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a vice-presidência do Carf exerce atividades essencialmente judicantes, não administrativas. Além disso, o posto permite a formação paritária entre Fazenda e contribuinte nas sessões em que participar a presidente do tribunal, Adriana Gomes Rêgo, representante da Receita Federal. A pasta afirma que, como Rêgo pretende presidir preferencialmente as sessões da 1ª Turma da Câmara Superior, essa foi a principal razão para escolher uma vice-presidente integrante da 1ª Seção.

Costa representa os contribuintes no Carf por indicação da Confederação Nacional do Comércio (CNC). A conselheira integra desde julho de 2015 a 1ª Turma da Câmara Superior, que julga processos envolvendo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Ingressou no tribunal administrativo como suplente em julho de 2010.

A conselheira foi uma das primeiras mulheres a fazer um acordo com a presidência do tribunal para conciliar o trabalho à maternidade. Quando retornou de licença, em 2016, Cristiane levava a filha Sofia de São Paulo a Brasília para amamentá-la nos dias em que atuava na 1ª Turma da Câmara Superior, colegiado do qual participa até hoje. A direção do tribunal também aumentou o número de intervalos por sessão para acomodar as necessidades das mulheres com filhos.

Natural de Pouso Alegre, em Minas Gerais (MG), a conselheira atuou desde 2002 em escritórios de advocacia nas áreas tributária, contenciosa e consultiva. Formou-se em Direito na Universidade de São Paulo (USP), com mestrado e especialização em Direito Tributário na Pontífica Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

Marcar território

A escolha de um novo vice-presidente era muito esperada por advogados que atuam no Carf. Ao JOTA, porém, alguns se disseram insatisfeitos com a escolha de Costa para o cargo.  Isso porque a conselheira costuma a votar de forma favorável à Receita Federal em alguns temas polêmicos, como a possibilidade de amortização de ágio interno e o cálculo do preço de transferência.

Para tributaristas, o tribunal perdeu a oportunidade de nomear um conselheiro mais “combativo”, que defenda as teses do contribuinte e outras demandas dos advogados. Muitos apontaram como favorito para o cargo o conselheiro Luís Flávio Neto, também da 1ª Turma da Câmara Superior, pela postura mais firme contra as teses fiscalistas.

JOTA questionou ao Ministério da Fazenda se houve interferência da Receita Federal na nomeação da vice-presidência. “A designação para o cargo de vice-presidente do Carf é de livre nomeação pelo Ministro de Estado da Fazenda, ouvido o presidente do Carf, observado o disposto no Regimento Interno, em especial, nos art. 12 e 15”, afirmou a pasta em nota.

O artigo 12 do regimento interno do Carf estabelece que a vice-presidência deve ser designada preferencialmente entre os conselheiros com maior tempo de exercício de mandato no tribunal. Segundo o ministério, todos os vice-presidentes de câmara integrantes da 1ª Turma da Câmara Superior foram nomeados conselheiros titulares na mesma época, entre julho e agosto de 2015. Costa, por ser suplente desde 2010, possui mais tempo de exercício entre os representantes do contribuinte. A segunda mais antiga é a conselheira Daniele Souto Rodrigues Amadio, suplente desde 2014. Os demais, inclusive o conselheiro Luís Flávio Neto, entraram como titulares apenas em 2015.

Jamile Racanicci – Brasília

Fonte: JOTA


Notícia publicada em: 02-02-2018

 
 
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