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CARF CONDENA ENVOLVIDOS NA LAVA-JATO A PAGAR IMPOSTO EM RAZÃO DE PROPINA


A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ganhou todos os 22 processos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nos últimos dois anos, relativos a empresas e pessoas físicas envolvidas na Operação Lava-Jato. A União cobra tributos que deixaram de ser pagos, dentre outros motivos, em razão de informações e valores falsos ou inexistentes declarados ao Fisco.

Há três teses sobre o tema, mas a Câmara Superior do Carf ainda não as julgou. A mais comum, presente em 15 processos, é a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores de despesas inexistentes. Na prática, segundo o Fisco, os valores correspondiam a repasses de dinheiro para supostas prestações de serviços, que nunca ocorreram. Há ainda a cobrança de IR de pessoa física por pagamento sem causa, quando contratos apontavam prestação de serviços não realizada.

Pelo levantamento da Fazenda, existem cinco processos sobre a possibilidade de tributar valores recebidos ilicitamente, devolvidos em colaboração premiada, e dois sobre cobrança de IOF de importadora de fachada, em operações cambiais fraudulentas.

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Fonte: https://www.valor.com.br/legislacao/6069481/carf-condena-envolvidos-na-lava-jato-pagar-imposto-em-razao-de-propina


Notícia publicada em: 21-01-2019

 
 
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