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ARTIGO Uma reforma para o INPI


O novo governo, que prepara ampla reforma da estrutura da máquina pública, poderia aproveitar o início de mandato para lançar um olhar atento sobre o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade intelectual), uma das autarquias mais estratégicas e pouco prestigiadas do país.

Responsável pela análise, aprovação ou recusa de patentes, entre outras matérias, o órgão está no epicentro da inovação e do empreendedorismo no país. Da autarquia dependem o futuro de empresas e empresários que se dedicam a buscar soluções disruptivas que têm o potencial de movimentar a economia.

A despeito de sua relevância para o futuro dos negócios do país, o Inpi vive há décadas um verdadeiro estado de penúria. O órgão não tem estrutura para atender ao enorme fluxo de pedidos de exame de patentes a que é submetido e acumula um passivo absurdo de procedimentos administrativos.

O resultado é sentido na pele pelas empresas. Processos que deveriam ser céleres para proteger inovações e dar ritmo à produção ficam parados por absoluta falta de pessoal ou até mesmo por uma mera ausência de digitalização de um processo.

Para se registrar uma simples marca, pode se levar até quatro anos entre o depósito de pedido de análise e o parecer final. No caso de invenções propriamente ditas, que envolvem complexidades técnicas significativas, o procedimento pode consumir, em alguns casos, mais de uma década, embora esta média venha diminuindo.

Essa proverbial falta de estrutura tem impacto significativo para toda a economia. No caso da indústria de medicamentos, o problema é particularmente severo e trava toda a indústria de inovação, com reflexos deletérios inclusive para as empresas que se dedicam à produção de genéricos, essenciais para ampliação do acesso a medicamentos no país.

O backlog, ou seja, o estoque de pedidos de patentes de medicamentos que aguardam exame no órgão, é gigantesco. Enquanto no mundo se levam, em média, cinco anos para analisar a concessão de uma patente de medicamento, no Brasil o prazo é de 9 a 14 anos, apesar da boa vontade e qualificação de todos os servidores que trabalham com o tema.

Essa situação cria enorme insegurança jurídica. Em decorrência da demora excessiva do Inpi para expedir suas decisões e de outros entraves legislativos, alguns produtos, na prática, ganham proteção que ultrapassa substancialmente o prazo máximo estabelecido pela própria Lei de Propriedade Intelectual, que é de 20 anos.

 

O prejuízo afeta não só consumidores, que têm o acesso comprometido a medicamentos mais baratos e de igual qualidade, mas também as contas públicas. Muitos medicamentos disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) poderiam ser adquiridos em sua versão genérica, com preços significativamente mais baixos.

Os casos são muitos. E estão espalhados em todos os campos da economia. O novo governo tem uma excelente oportunidade para rever a questão, readequando e fortalecendo o Inpi. Uma melhoria nesse campo certamente ajudaria a gerar riquezas e a melhorar o ambiente de negócios no país.

(*) Telma Salles é presidente da PróGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos)

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Autora: Telma Salles

Fonte: Folha de São Paulo


Notícia publicada em: 23-01-2019

 
 
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