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Acordo de leniência não retira empresas de risco de falência


SÃO PAULO. Os acordos de leniência firmados por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF) parecem estar longe de ser o ponto final da página que as empreiteiras tentam virar na busca pela reestruturação. Apesar de terem se comprometido a pagarem juntas quase R$ 10 bilhões em multas, os valores estão sob ampla contestação por órgãos do governo e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Bruno Dantas, ministro do TCU, disse, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, que o acertado pelas empresas com o MPF era apenas um “aperitivo”.

Além dessa insegurança, a situação das empresas, na prática, não mudou após os acordos: a Petrobras não as retirou de sua lista negra, os bancos seguem restringindo crédito, outros países as investigam e os investidores ainda estão ressabiados em fechar negócios, alegando insegurança jurídica.

“O acordo de leniência com o MPF não resolve a situação da empresa, pois ela fica sujeita a diferentes órgãos, que têm competência para também tratar do assunto”, disse a advogada Shin Jae Kim, do escritório Tozzini Freire. “Para tranquilizar credores e dar segurança às empresas, seria preciso uma nova legislação.”

Nos bastidores, executivos das empresas e seus advogados dizem que, se tiverem de pagar mais do que já acertaram em suas leniências ou forem declaradas inidôneas – ou seja, impedidas de firmar contratos com a administração pública –, vão falir. As companhias alegam ainda que estão nas mãos de muitos órgãos do governo, que têm interesse direto nas delações.

A Odebrecht tem a seu favor o fato de que o Departamento de Justiça norte-americano, que também validou o acordo de leniência da empresa, considerou nas contas da indenização a capacidade financeira da empresa. Originalmente, a multa deveria ser de US$ 4,5 bilhões, ou R$ 14 bilhões. Mas a empresa conseguiu mostrar que só teria condições de pagar R$ 8 bilhões.

Andrade e Camargo, que fecharam acordos menores, podem ter de revisar suas indenizações. A Camargo foi a primeira a fazer acordo, e acertou pagar R$ 750 milhões. A Advocacia Geral da União (AGU), porém, cobra R$ 5 bilhões em um processo de improbidade administrativa. A Camargo diz que é uma ação parecida com a do MPF, que foi retirada em função da leniência. Já a Andrade está sendo cobrada em cerca de R$ 2,5 bilhões.

A confiança das empresas é que o Judiciário possa acabar com esse conflito entre os Poderes. Na semana passada, o juiz da 1.ª Vara Federal de Curitiba decidiu, em um processo que bloqueava bens da Odebrecht, não ser razoável que a AGU continuasse a cobrar a empresa depois da leniência, já que tanto MPF quanto a AGU representam o Estado.

As três grandes empreiteiras do país, junto com os procuradores da Lava Jato, estão tentando chegar a um consenso com o Tribunal de Contas da União e já têm uma proposta para apresentar aos ministros do TCU. A ideia é propor que o TCU passe a fazer parte dos acordos de leniência.

Limite. O grande temor das empresas que foram envolvidas na Lava Jato, acusadas de corrupção e desvios, é de serem declaradas inidôneas, ou seja, de ficar impedidas de fechar contratos com o setor público.

Fonte: O TEMPO 


Notícia publicada em: 03-04-2017

 
 
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