Claudinei Ferreira Advocacia
 
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14-11-2018 | Recuperação judicial não impede cumprimento de ordem de despejo

14-11-2018 | STJ fixa teses repetitivas sobre cobrança judicial do IPTU e parcelamento de ofício da dívida

14-11-2018 | CARF: Decisão afasta cobrança IRPJ e CSLL sobre venda de ativos a sócios

13-11-2018 | Governo publica lei que prorroga adesão ao Refis do Funrural até 31 de dezembro

13-11-2018 | O local de cobrança do IPVA

12-11-2018 | CONFAZ AUTORIZA QUATRO ESTADOS A OFERECEREM PARCELAMENTOS

12-11-2018 | TEMER ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA NOVO REGIME TRIBUTÁRIO PARA MONTADORAS

12-11-2018 | STF JULGA ICMS DE OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL

09-11-2018 | Assistência Domiciliar não pode ser previamente excluída de plano de saúde.

09-11-2018 | PAZ FAMILIAR É A MELHOR HOMENAGEM À MEMÓRIA DAS PESSOAS QUERIDAS

09-11-2018 | A novela do ICMS no PIS/Cofins

08-11-2018 | STF discute se optante do Simples deve pagar diferencial de alíquotas de ICMS

08-11-2018 | STJ - Plano de saúde só tem obrigação de fornecer medicamento registrado na Anvisa

08-11-2018 | Receita Federal Amplia Punições a Grandes Devedores.

07-11-2018 | Revisão de Beneficio -Vida Toda

07-11-2018 | Receita reforça posicionamento sobre exclusão do ICMS de PIS e Cofins

07-11-2018 | Contribuinte pode retomar créditos de ICMS não aceitos em compensação

06-11-2018 | Câmara Superior do Carf não Acolhe Vinculação Entre Decisões com Mesmos Fatos.

06-11-2018 | Divergências entre imunidade tributária e isenção tributária no terceiro setor

06-11-2018 | Limites dos poderes judiciais na recuperação judicial e a posição do STJ

05-11-2018 | CARF aceita operações para redução de impostos

05-11-2018 | Conselho de Contribuintes/MG transmite sessões de julgamento

05-11-2018 | Refis: contribuintes têm vitória inédita no STJ sobre cálculo de dívida

01-11-2018 | Tributação das atividades de veiculação de publicidade

01-11-2018 | Senado aprova projeto que altera regras de funcionamento de cartórios

31-10-2018 | STJ autoriza execução provisória mesmo com acórdão exigindo trânsito em julgado

31-10-2018 | TABELA TIPI É ATUALIZADA

31-10-2018 | MINISTROS DO STJ ANALISAM REGRAS PARA DRAWBACK

30-10-2018 | CONTRIBUINTES DO RIO PODEM PEDIR REDUÇÃO DE DÍVIDAS ATÉ 30 DE NOVEMBRO

30-10-2018 | REPARAÇÃO EM CRIMES TRIBUTÁRIOS

30-10-2018 | STF MANTÉM DECISÃO QUE REDUZIU MULTA DE ICMS DE 400% PARA 20%

29-10-2018 | STF SE DIVIDE EM JULGAMENTO SOBRE LOCAL DE RECOLHIMENTO DE IPVA

29-10-2018 | STF JULGARÁ COM REPERCUSSÃO GERAL ICMS NA VENDA DE CARROS DO ATIVO IMOBILIZADO

29-10-2018 | RECEITA FEDERAL SE POSICIONA SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS/COFINS

26-10-2018 | Recuperação Judicial - 30 meses, prazo legal do processo!

26-10-2018 | DEFENSORIA PÚBLICA TENTA NO SUPREMO REVERTER ENTENDIMENTO DA 3ª SEÇÃO

26-10-2018 | CARF DETERMINA VALIDADE DA TRANSFERÊNCIA DE ÁGIO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS

25-10-2018 | INICIOU DIA 10 DE OUTUBRO A 2ª FASE DO ESOCIAL PARA EMPRESAS COM FATURAMENTO ATÉ R$ 78 MILHÕES

25-10-2018 | SÃO PAULO PUBLICA ORIENTAÇÃO SOBRE ISS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

25-10-2018 | STJ prepara súmula que tira capatazia do cálculo do Imposto de Importação

24-10-2018 | Parcelamento administrativo de dívida leva a perda de objeto em execução fiscal

24-10-2018 | Fisco pode multar empresa extinta que não apresenta registros fiscais

24-10-2018 | Receita Federal cria sistema para classificar contribuintes.

23-10-2018 | STF julgará com repercussão geral ICMS na venda de carros do ativo imobilizado

23-10-2018 | Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial, decide 3ª Turma do STJ

23-10-2018 | Fazenda é que tem de provar irregularidade em declaração, decide Carf

22-10-2018 | Trava bancária de crédito oriundo de garantia fiduciária de empresa em recuperação não pode ser sobrestada

22-10-2018 | Iniciou dia 10 de outubro a 2ª fase do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões

22-10-2018 | CARF determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas

18-10-2018 | STF: não cabe recurso contra decisão que inadmite terceiro como amicus curiae

18-10-2018 | Carf derruba parte de uma cobrança de R$1,5 bilhão contra a Ambev

18-10-2018 | STJ afasta prescrição em caso de restituição de tributo inconstitucional

17-10-2018 | A cobrança de ISSQN e o caso dos serviços prestados na sede do tomador

17-10-2018 | Carf julga de forma distinta casos sobre Fundos de Investimento e Participações

17-10-2018 | Parcelamento de empresa em recuperação contém grave inconstitucionalidade

16-10-2018 | Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação

16-10-2018 | É possível habilitar honorários junto com crédito trabalhista na recuperação

16-10-2018 | Carf determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas

15-10-2018 | Receita tributa desconto dado para dívida.

15-10-2018 | Justiça Federal veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL com crédito fiscal

15-10-2018 | Fazenda Nacional deixará de recorrer em ações sobre crédito de PIS e COFINS

11-10-2018 | Sancionada lei que dispensa autenticação de documento para órgão público

11-10-2018 | Senado analisa se penhora de faturamento poderá suspender exigência de débito

11-10-2018 | STJ decide que depósito insuficiente em ação consignatória não gera improcedência

10-10-2018 | OPERAÇÕES FINANCEIRAS Não incide IOF sobre fluxo financeiro em participação em sociedade, decide Carf

10-10-2018 | Prejuízo por falta de edital com credores na imprensa oficial deve ser comprovado.

10-10-2018 | STJ estabelece termo inicial da correção monetária para ressarcimento.

09-10-2018 | Data de concessão de benefício do INSS deve ser a do ajuizamento do pedido.

09-10-2018 | A importância das provas para o lançamento tributário.

09-10-2018 | Produto capilar Alisena imitou características da marca Maizena, decide TJSP

08-10-2018 | Não citar ocupantes por edital anula reintegração de posse.

08-10-2018 | Não incide IOF sobre fluxo financeiro em participação em sociedade, decide Carf

08-10-2018 | Consolidação substancial e recuperação judicial

05-10-2018 | Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso prévio indenizado.

05-10-2018 | Cabe recurso de agravo em decisão de recuperação judicial, diz STJ

04-10-2018 | Carf mantém entendimento de ação transitada em julgado.

04-10-2018 | Despesa de natureza contábil não pode ser excluída da base de PIS e Cofins, diz TRF-4

04-10-2018 | Carf adia julgamento sobre multa cobrada da Ambev em disputa bilionária

03-10-2018 | Norma federal sem reprodução na esfera estadual não derruba lei municipal, diz Celso

03-10-2018 | TAM vence, no Carf, processo sobre autoenquadramento no SAT

03-10-2018 | Inexistência de lei regulamentadora cancela auto de infração, diz Carf

02-10-2018 | PLATAFORMA DE PETRÓLEO NÃO DEVE TER ISENÇÃO DO IRRF, DIZ CARF

02-10-2018 | TJ-SP AUTORIZA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO A COMPRAR INSUMO COM CRÉDITO DE ICMS

01-10-2018 | FISCO REDUZ EXIGÊNCIAS PARA ISENTAR BENS COMPRADOS NO EXTERIOR

01-10-2018 | STJ MANTÉM ICMS NO CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CSLL

01-10-2018 | FAZENDA PAULISTA REDUZ CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES

28-09-2018 | STJ REPLICA DECISÃO POR NÃO PAGAMENTO DE ICMS

28-09-2018 | STJ DISCUTE AMPLIAÇÃO DO USO DE CAUTELAR FISCAL

28-09-2018 | DECISÃO PODERÁ DIFICULTAR RECURSOS AO STJ

28-09-2018 | TRF ANALISARÁ RETORNO DO PIS e COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS

28-09-2018 | ESTADO DO RIO ABRE NOVO REFIS

28-09-2018 | PLATAFORMA DE PETRÓLEO NÃO DEVE TER ISENÇÃO DO IRRF, DIZ CARF

28-09-2018 | TJ-SP AUTORIZA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO A COMPRAR INSUMO COM CRÉDITO DE ICMS

28-09-2018 | FISCO REDUZ EXIGÊNCIAS PARA ISENTAR BENS COMPRADOS NO EXTERIOR

28-09-2018 | STJ MANTÉM ICMS NO CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CSLL

28-09-2018 | FAZENDA PAULISTA REDUZ CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES

24-09-2018 | CARF - EMPRESA IMOBILIÁRIA DEVE APURAR GANHO DE CAPITAL SOBRE A VENDA DE IMÓVEL DO ATIVO PERMANENTE

24-09-2018 | STF reafirma constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

20-09-2018 | STJ permite substituição da carta de fiança por penhora de precatório

20-09-2018 | Agravo deve impugnar todos os fundamentos da decisão recorrida

20-09-2018 | 2ª Turma do STJ está dividida em caso sobre indisponibilidade de bens de devedor.

19-09-2018 | Não cabe ao Judiciário fazer a análise financeira de plano aprovado por credores

19-09-2018 | É Inconstitucional Bloqueio de Bens pela Fazenda Sem Ordem Judicial, diz PGR

19-09-2018 | Decisão obriga tribunal administrativo de São Paulo a julgar caso sobre ISS

18-09-2018 | EM SUA MAIORIA PRÓ-FISCO, NOVAS SÚMULAS DO CARF ENTRAM EM VIGOR

18-09-2018 | RECEITA FEDERAL DÁ CONTINUIDADE ÀS AÇÕES DE MALHA DA PESSOA JURÍDICA RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

17-09-2018 | STJ FIRMA ENTENDIMENTO SOBRE PRESCRIÇÃO EM PROCESSOS TRIBUTÁRIOS

17-09-2018 | DIAS TOFFOLI TOMA POSSE E É O MAIS JOVEM MINISTRO A PRESIDIR O STF

17-09-2018 | TRF Autoriza Abatimento Integral de Prejuízo Fiscal.

14-09-2018 | CARF Cancela Cobrança Fiscal Baseada em Artigo não Regulamentado do CTN

14-09-2018 | EXECUÇÃO FISCAL 1ª Seção do STJ define contagem da prescrição intercorrente

13-09-2018 | Início de Prescrição Intercorrente Dispensa Decisão Judicial, Define STJ

13-09-2018 | Carf deve julgar em dezembro cobrança de R$ 2,4 bi contra B3

13-09-2018 | STJ Define Sistemática para a Contagem da Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal

12-09-2018 | Justiça pode obrigar tribunais administrativos a julgarem processos parados há mais de 360 dias

11-09-2018 | Carf cancela cobrança fiscal baseada em artigo não regulamentado do CTN

10-09-2018 | PIS/COFINS e o ICMS: Rediscutindo os Limites da Tributação

10-09-2018 | CARF aprova 21 novas súmulas

06-09-2018 | TRIBUNAL SUSPENDE PROCESSOS QUE TRATAM DE IR SOBRE JUROS DE MORA

05-09-2018 | Carf Rejeita Súmula que Proibiria Aproveitamento Fiscal de Àgio interno

05-09-2018 | DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP

04-09-2018 | Não Recolhimento de ICMS pode Caracterizar Crime

03-09-2018 | RECEITA FEDERAL LIBERA USO DE MELHOR MARGEM DE LUCRO POR IMPORTADORAS

03-09-2018 | Justiça Federal terá banco próprio de processos repetitivos

31-08-2018 | CASO SOBRE FORMA DE CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ESTÁ EMPATADO NO STJ

30-08-2018 | PRECATÓRIO DEVE SER ACEITO COMO GARANTIA EM EXECUÇÃO FISCAL, DECIDE TJ-SP

29-08-2018 | Liminares Autorizam Empresas a não Adotar Desoneração na Folha em 2018

29-08-2018 | CARF MANTÉM DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS

28-08-2018 | Carf: corretagem na compra de café é despesa e gera crédito de PIS/Cofins

28-08-2018 | PREVIDÊNCIA FAZ FORÇA-TAREFA PARA EXCLUIR ACIDENTES DE TRAJETO DO FAP

27-08-2018 | STJ DECIDE QUE É CRIME NÃO RECOLHER ICMS DECLARADO

24-08-2018 | RECEITA FEDERAL DIVULGA NORMA SOBRE CONCESSÃO DE REGIMES ESPECIAIS ASSOCIADOS AO IPI

23-08-2018 | CONTRIBUINTE GARANTE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCRO DE IMÓVEL

22-08-2018 | RECEITA E PGFN PRETENDEM CRIAR CLASSIFICAÇÃO PARA CONTRIBUINTES

21-08-2018 | RECEITA REGULAMENTA PROCEDIMENTO DE EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO PERT

17-08-2018 | Petrobras vence processo de R$ 8,4 bilhões no Carf

17-08-2018 | TRF1 Autoriza Carf a Julgar Àgio do Itaú-Unibanco

16-08-2018 | Restituição do ICMS-ST: Estado de SP desrespeita decisão do STF

16-08-2018 | Carf considera regular compra de parte do grupo VR pela Sodexo

15-08-2018 | Em decisão inédita, STJ permite a importação de Canabidiol

15-08-2018 | Empresa Vence Ação no STJ Sobre Custos de Aquisição de Selo de Controle de IPI

15-08-2018 | Carf Deve Julgar em Setembro Cobrança de R$ 2 bilhões Envolvendo BTG

14-08-2018 | O Direito à Auto-Organização para Menor Carga Tributária

14-08-2018 | Leia voto de ministro do STJ que manteve TR como taxa de correção do FGTS

14-08-2018 | Sistema de Freios e Contrapesos Desbalanceado Agrava o Desajuste Fiscal

13-08-2018 | “A REFORMA TRIBUTÁRIA VAI ACONTECER NO INÍCIO DE 2019. ISSO É UM FATO”, APOSTA TRIBUTARISTA

13-08-2018 | IRPJ/CSLL, incentivos fiscais de ICMS e impactos para o agronegócio

13-08-2018 | IN permite que fiscais analisem declarações de importação de outros estados

10-08-2018 | TRIBUTAÇÃO FEDERAL E A EXPECTATIVA EM TORNO DO STF

10-08-2018 | Recurso sobre tributação de produtores rurais completa 3 anos parado no STF

10-08-2018 | LINDB: Direito Tributário está sujeito à Lei de Introdução reformada

09-08-2018 | É Inconstitucional Cobrar ISSQN no Município do Tomador de Serviço

09-08-2018 | Conselho da Justiça Federal aprova orçamento de R$ 12 bilhões para 2019

08-08-2018 | Prescrição começa a contar quando mutuário toma conhecimento de contrato

08-08-2018 | OAB irá ao STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa

08-08-2018 | O STF e a Prescrição de Ações de Ressarcimento ao Patrimônio Público

07-08-2018 | EMPRESA CONSEGUE REABRIR PROCESSO TRIBUTÁRIO ENCERRADO APÓS ADERIR A REFIS

07-08-2018 | STF JULGARÁ IR SOBRE CORREÇÃO DE VALORES DEVOLVIDOS PELO FISCO

07-08-2018 | CARF LIBERA COMPENSAÇÃO ANTES DO FIM DE AÇÃO

03-08-2018 | STJ: É NULA A EXECUÇÃO FISCAL CONTRA EMPRESA SUCEDIDA

03-08-2018 | TRIBUNAIS FINALIZAM AÇÕES SOBRE CÁLCULO DO PIS/COFINS

03-08-2018 | PGFN extingue R$ 2,6 bilhões em 625 mil dívidas prescritas

02-08-2018 | Se For Bem de Família, Imóvel "Suntuoso" Não Pode ser Penhorado, Reafirma TST

02-08-2018 | ICMS não incide em importações sem transferência de propriedade, decide STF

01-08-2018 | Estado não pode cobrar IPVA de contribuinte que paga o imposto em outro estado

01-08-2018 | Se sistema está com problema, Fisco deve emitir certidão em papel

01-08-2018 | Compensação não Equivale a Pagamento, decide Carf

31-07-2018 | Carf Admite Venda de Empresa Por Meio de Fundo de Investimentos

31-07-2018 | Câmara Superior do Carf discute se corretagem gera crédito de Cofins

30-07-2018 | CARF MANTÉM MAIOR PARTE DE AUTUAÇÃO DA PETROBRAS

30-07-2018 | EMPRESAS PERDEM NA JUSTIÇA DISPUTA SOBRE BENEFÍCIO FISCAL PARA EXPORTAÇÃO

30-07-2018 | Empresa Consegue Reabrir Processo Tributário Encerrado Após Aderir a Refis

27-07-2018 | EMPRESAS PERDEM NA JUSTIÇA DISPUTA SOBRE BENEFÍCIO FISCAL PARA EXPORTAÇÃO

27-07-2018 | Fabricante de software deve pagar ISS no município onde fica a sede, diz TJ-SC

26-07-2018 | FISCO PUBLICA ORIENTAÇÃO SOBRE USO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO

26-07-2018 | CARF ACEITA PLANEJAMENTO PARA REDUZIR TRIBUTOS SOBRE GANHO DE CAPITAL

26-07-2018 | CONTRIBUINTE PODERÁ FECHAR ACORDOS COM A FAZENDA

25-07-2018 | Execução Trabalhista Contra Massa Falida Cabe ao Juízo Universal, Reafirma STJ

25-07-2018 | Acordos Podem Aumentar Eficiência de Execuções Fiscais

25-07-2018 | Fabricante de Software deve Pagar ISS no Município da Sede da Empresa, diz TJ-SC

24-07-2018 | O Exame da Responsabilização Tributária pelo CARF

24-07-2018 | Fisco não Pode Fechar Empresas com Dívidas Tributárias Elevadas

24-07-2018 | Sem Aviso nem Despacho, juíza do Rio Bloqueia Bens em 7 mil Execuções Fiscais

23-07-2018 | PIS E COFINS Créditos Fiscais devem ser Liberados se não há Prova de Fraude na Aquisição

23-07-2018 | Câmara Superior do Carf discute se corretagem gera crédito de Cofins

23-07-2018 | Os Impactos Tributários da Lei nº 13.670/2018

18-07-2018 | O Direito Tributário e a relevância dos novos dispositivos da LINDB

17-07-2018 | Suspensa a Resolução da ANS que Aumenta Coparticipação dos Segurados

16-07-2018 | A Inconstitucional Tributação da Variação Cambial de Receitas de Exportação

13-07-2018 | Justiça não vê vínculo de emprego entre escritório de advocacia e associada

10-07-2018 | LIMINAR CONSEGUE MANTER O RECOLHIMENTO DA CPRB ATÉ O FINAL DO ANO

09-07-2018 | STJ Define Teses sobre Cabimento de Prescrição Intercorrente e Intimação

06-07-2018 | DE ACORDO COM CPC Recurso em conjunto e preparo único impedem pretensão de prazo em dobro

04-07-2018 | STF Arquiva seis Inquéritos Abertos após Delação da Odebrecht e Preocupa PGR

03-07-2018 | Tramitação Eletrônica não Afasta Intimação Pessoal de Representante da Fazenda

02-07-2018 | STF e tribunais superiores entram em recesso e suspendem prazos em julho

29-06-2018 | Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria

28-06-2018 | Parcelamento de débito suspende ação penal por crime tributário

27-06-2018 | Não há previsão legal para advogado se manifestar após voto do relator, diz STJ

26-06-2018 | TST dispensa depósito recursal em ação que trata apenas de honorários

25-06-2018 | Proprietário pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida a terceiro, diz STJ

25-06-2018 | Não é válida citação por edital de herdeiros com endereço conhecido, diz STJ

22-06-2018 | JUSTIÇA FEDERAL REDUZ ALÍQUOTAS COBRADAS SOBRE SOFTWARE CUSTOMIZÁVEL

21-06-2018 | JUSTIÇA CONDENA SÃO PAULO A DEVOLVER ICMS PAGO A MAIS

20-06-2018 | Governo Amplia Saques do PIS/Pasep; Saiba como Consultar

19-06-2018 | STF vai definir se proibição ao nepotismo alcança nomeação para cargos político

18-06-2018 | Instrução normativa da Receita Federal regulamenta a compensação tributária

15-06-2018 | Supremo declara inconstitucional condução coercitiva para interrogatórios

14-06-2018 | STJ mantém decisão que considerou ilegal reajuste da Taxa Siscomex

13-06-2018 | STF afirma a inconstitucionalidade de normas estaduais que estabelecem alíquotas diferenciadas de ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final.

12-06-2018 | Senado aprova cobrança de ISS para Apps de transportes no local de embarque

11-06-2018 | STJ julgará alcance de tese sobre provas para compensação tributária em MS

08-06-2018 | Juízes pede fim de impedimento se parte for defendida por escritório de parente

07-06-2018 | Tiago Conde comenta adiamento da entrada em vigor de averbação pré-executória

06-06-2018 | Resenha Tributária 87

28-05-2018 | A greve dos caminhoneiros sob o enfoque jurídico.

22-05-2018 | Recuperação judicial não basta para gerar responsabilidade tributária de sócio

08-05-2018 | Justiça Federal afasta tributação sobre descontos obtidos em parcelamento

07-05-2018 | STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

04-05-2018 | Juiz barra cobrança de ICMS sobre PIS e Cofins de fabricantes de bebidas

04-05-2018 | Plenário do Supremo julgará ADI sobre incentivos fiscais no Distrito Federal

04-05-2018 | Seguindo STF, Carf autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado

04-05-2018 | STJ divulga teses sobre liberdade de imprensa e a incidência de IR

04-05-2018 | Fazenda nomeia novos conselheiros no Carf

04-05-2018 | Tese de Doutorado da juíza federal Cristiane Botelho analisa IRPF e seu papel na redistribuição de renda

17-04-2018 | CARF MANTÉM TRIBUTAÇÃO SOBRE JUROS DE CDI NA FUSÃO ENTRE ITAÚ E UNIBANCO

17-04-2018 | FAZENDA PÚBLICA VOLTA A SER MULTADA PELA 1ª TURMA DO STF EM PROCESSOS SOBRE ICMS

17-04-2018 | GOVERNO PUBLICA LEI DO REFIS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

17-04-2018 | NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE QUESTIONAMENTOS JUDICIAIS AO VOTO DE QUALIDADE

16-04-2018 | Publicados nove novos Protocolos de ICMS

16-04-2018 | Publicada Instrução Normativa dispondo sobre o cálculo da multa aplicável ao sujeito passivo que descumprir obrigação de prestar informações no âmbito do Siscoserv

16-04-2018 | Publicada Portaria Conjunta do Ministério da Fazenda e da Comissão de Valores Mobiliários instituindo Grupo de Trabalho para aperfeiçoar mecanismos de proteção a investidores e acionistas minoritários

16-04-2018 | Cessada a vigência de duas Medidas Provisórias que dispunham sobre as contribuições previdenciárias de servidores públicos federais e sobre a antecipação da cobrança de IR sobre aplicações em fundos de investimento fechados, respectivamente

16-04-2018 | Publicada Lei Complementar que institui o Programa Especial de Regularização Tributária para micro e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES

16-04-2018 | CSRF afirma que o conceito de insumos fixado pelo STJ em processo submetido ao rito dos recursos repetitivos somente deverá ser observado após o trânsito em julgado do acórdão

16-04-2018 | CARF afirma que valores pagos por serviços de pontuação e fidelização somente se submetem a IRPJ e CSLL no momento de resgate dos pontos

16-04-2018 | Publicado acórdão da CSRF afirmando que valores de assistência médica integram o salário-de-contribuição, caso os planos e coberturas não sejam igualitários para todos os empregados

16-04-2018 | Suspenso no STJ o julgamento de processo que discute se a exclusão de sócio do polo passivo de execução fiscal caracteriza benefício econômico mensurável para fins de fixação de honorários advocatícios

16-04-2018 | Suspenso julgamento no STJ acerca do direito ao creditamento de PIS e COFINS no regime monofásico

16-04-2018 | Publicado acórdão do STJ afirmando que o parcelamento dos créditos tributários de empresa atualmente em recuperação judicial deve ser estabelecido nos termos da Lei nº 13.043/2014

16-04-2018 | PGR apresenta parecer pela inconstitucionalidade do Convênio ICMS nº 52/2017

16-04-2018 | STF libera inclusão em pauta de processo que discute a constitucionalidade da compensação de ofício de crédito tributário

16-04-2018 | Publicada decisão monocrática do STF afirmando que o reconhecimento da repercussão geral não gera a suspensão automática de todos os processos judiciais e administrativos em curso no país que versem sobre a mesma questão

16-04-2018 | Publicado acórdão do STF afirmando que o regime de precatórios não se aplica às empresas públicas

13-04-2018 | Sobre a recuperação judicial e o Resp 1.532.943 – MT (plano aprovado em assembleia vale para todos).

13-04-2018 | O sistema de registro de marca e as situações de fato e de direito

13-04-2018 | A problemática da averbação da CDA nos registros públicos de imóveis

12-04-2018 | Execução fiscal e a perspectiva da lei 13.105/15 (Novo CPC/15): em especial, uma análise quanto à aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

12-04-2018 | Receita Federal altera entendimento sobre tributação de indenizações

12-04-2018 | Palestra mostra evolução do INPI para novos alunos da Academia

11-04-2018 | CPC/15 não alterou contagem de prazos na recuperação judicial, que deve ser em dias corridos

11-04-2018 | Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

11-04-2018 | INPI divulga relatório trimestral de gestão do IBEPI

10-04-2018 | Institutos do Brasil e do Peru assinam Memorando de Entendimento

10-04-2018 | Contribuinte é responsável só por ilícito principal se há um ou mais ilícitos penais consuntos

10-04-2018 | Pedidos de falência caem 22,6% no 1º trimestre

09-04-2018 | PETROBRAS GANHA DISPUTA TRIBUTÁRIA NO CARF SOBRE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES

09-04-2018 | STJ definirá se prazos na recuperação judicial devem ser em dias úteis ou corridos

06-04-2018 | Registro de nome de uso comum só protege empresário em seu nicho, diz TJ-RS

06-04-2018 | Refis do Simples foi aprovado: o que vem pela frente?

05-04-2018 | INPI recebe IFRJ para discutir parcerias

05-04-2018 | Uma perspectiva fiscal sobre a reforma da lei de recuperação de empresas

05-04-2018 | Micro e pequenos empresários terão 90 dias para aderir ao Refis

04-04-2018 | A perícia prévia em recuperação judicial de empresas – Fundamentos e aplicação prática

04-04-2018 | Hesitação do Inpi contribui para a insegurança jurídica

04-04-2018 | Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins

03-04-2018 | As 10 novidades tributárias importantes que afetarão sua empresa neste ano

03-04-2018 | O arrolamento de bens dos responsáveis tributários

03-04-2018 | INPI realiza missão à China para intercâmbio em pesquisas sobre sistema de inovação

02-04-2018 | Superior Tribunal de Justiça define conceito de insumo para PIS e COFINS

02-04-2018 | Brasil e Reino Unido assinam acordo para acelerar exame de patentes

02-04-2018 | Juiz pode homologar recuperação judicial mesmo sem certidões fiscais

28-03-2018 | Receita muda declaração de recursos no exterior decorrentes de exportação

28-03-2018 | INPI participa de reunião do Comitê Econômico Reino Unido-Brasil

28-03-2018 | Acionistas não podem impedir recuperação de empresa devedora, confirma STJ

27-03-2018 | Cooperativa que faz negócio com terceiro pode ser tributada com ISS, decide STJ

27-03-2018 | A necessidade de atuação efetiva dos credores no processo de recuperação judicial

27-03-2018 | BRICS assinam declaração conjunta sobre cooperação em Propriedade Intelectual

26-03-2018 | Portador de doença grave que pagou IR indevidamente deve ser restituído

26-03-2018 | Administradora judicial cria primeiro canal para receber denúncias

26-03-2018 | Com foco nas regionais, INPI visita unidade do SIPO em Chengdu

23-03-2018 | Averbação pré-executória é ilegal e inconstitucional

23-03-2018 | Brasil e Argentina discutem ampliação da integração produtiva e comercial

23-03-2018 | Mudanças no MEI chegam para melhor

22-03-2018 | eSocial: Nova resolução atualiza versões de layout e manual de orientação do sistema

22-03-2018 | INPI e UKIPO lançam kit com modelos de contratos de tecnologia

22-03-2018 | Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

21-03-2018 | Credores com diferentes procuradores têm prazo em dobro em processo de falência

21-03-2018 | FISCO PRECISA COMPROVAR FRAUDE PARA ACUSAR EMPRESA DE PAGAR MENOS ICMS

21-03-2018 | INPI debate marcas e patentes no Congresso da ASPI

20-03-2018 | MDIC aprova 40 novas medidas de desburocratização

20-03-2018 | AVALIAÇÃO DA PROVA TÉCNICA E CLASSIFICAÇÃO FISCAL

19-03-2018 | Recuperação judicial do pequeno empresário

19-03-2018 | STJ divulga entendimentos sobre crimes tributários e econômicos

19-03-2018 | Atendimento ao cidadão é reforçado com atividades da Ouvidoria

16-03-2018 | Do 'Refis' do Funrural ao Refinanciamento das dívidas de micro e pequenas empresas

16-03-2018 | Recuperação judicial, qual o momento para usufruir deste benefício?

16-03-2018 | INPI discute temas de Propriedade Industrial com a Firjan

15-03-2018 | O Instituto da Recuperação Judicial de Empresas

15-03-2018 | INPI participa de reunião sobre IGs e marcas coletivas com países lusófonos

15-03-2018 | Rachid defende a simplificação do sistema tributário em debate promovido pelo Correio Braziliense

14-03-2018 | STJ divulga teses sobre imunidade tributária e Direito do Consumidor

14-03-2018 | Juros e multa não contam para majoração de pena por sonegação

14-03-2018 | Comissão Mista de Desburocratização recomenda agilizar exames no INPI

13-03-2018 | Justiça Federal de SP exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

13-03-2018 | INPI discute proposta de procedimento simplificado de deferimento de patentes

12-03-2018 | Governo quer permitir recuperação de estatais com congelamento de salários

12-03-2018 | Pedidos de marcas aumentam e de patentes diminuem em fevereiro

12-03-2018 | Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins

09-03-2018 | Projetos de exame prioritário de patentes são prorrogados

09-03-2018 | Falência do grupo Schahin é decretada por descumprir plano de recuperação

09-03-2018 | DECISÃO: Deve ser demonstrada falta de certeza e liquidez para que seja admitida exceção de pré-executividade de dívida fiscal

08-03-2018 | Pedidos de falência caem 19,8% no acumulado em 12 meses

08-03-2018 | INPI e Anvisa debatem ações do Grupo de Articulação Interinstitucional

08-03-2018 | USO DE PRINCÍPIO PENAL REDUZ VALOR DE AUTUAÇÕES FISCAIS

07-03-2018 | “Rola Moça” não é marca fraca e pode ser registrada pelo INPI, diz STJ

07-03-2018 | Justiça decreta falência da livraria Laselva

07-03-2018 | PROJETO DE LEI E PROCESSOS NO SUPREMO QUESTIONAM BLOQUEIO DE BENS PELA PGFN

06-03-2018 | Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé

06-03-2018 | Conselho de administração aprova condições para aumento de capital da Oi

06-03-2018 | MANUAL DETALHA TROCA DE DADOS ENTRE FISCOS

05-03-2018 | Lei renova prazo para devedores aderirem ao programa Refis Rural

05-03-2018 | INPI participa de reunião que discute resultados e oportunidades da MEI

05-03-2018 | Estudo mostra fatores de sucesso em recuperação

02-03-2018 | EXAME PRIORITÁRIO DE PATENTE - PATENTES VERDES

02-03-2018 | Ato constritivo contra empresa em recuperação é tema de recurso repetitivo

02-03-2018 | Cobrança da Receita sobre entidades filantrópicas esbarra no Judiciário

01-03-2018 | INPI discute temas de Propriedade Industrial com a ABPI

01-03-2018 | Aprovado projeto sobre recuperação judicial de pequenas e micro empresas

01-03-2018 | Liminar afasta portaria da PGFN e permite utilização de prejuízo fiscal no PERT

28-02-2018 | Setor de serviços ficará de fora da mudança do PIS/Cofins

28-02-2018 | INPI participa de atividade do Ano Brasil-Reino Unido de Ciência e Inovação

28-02-2018 | OAB vai ao STF contra bloqueio de bens pela União sem autorização judicial

27-02-2018 | Recuperação Judicial de Empresas e sua função social

27-02-2018 | INPI e Fortec debatem sobre parceria e capacitação

27-02-2018 | DESEMBARGADOR DO TRF-3 LIBERA FRIGORÍFICOS DE MATO GROSSO DO SUL DE RECOLHER FUNRURAL

26-02-2018 | O que é direito autoral e propriedade industrial?

26-02-2018 | Supressão de garantias em recuperação judicial no novo entendimento do STJ

26-02-2018 | STJ define termo inicial da correção monetária para ressarcimento de tributo

23-02-2018 | Banco só pode executar dívida após aprovação de plano de recuperação

23-02-2018 | Missão brasileira no Japão debate mudanças no sistema de PI

23-02-2018 | Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade, diz STJ

22-02-2018 | 5 coisas que micros e pequenas empresas precisam saber sobre Propriedade Intelectual

22-02-2018 | As Empresas e seus Impostos - Conheça cada um deles!

22-02-2018 | Entrega da declaração começa dia 1º de março

21-02-2018 | Cooperativa agrícola pode excluir bem industrializado do PIS/Cofins, diz Receita

21-02-2018 | INPI emitirá exigência sobre acesso ao patrimônio genético

20-02-2018 | 8 Erros fatais para sua marca (no INPI)

20-02-2018 | Confira 4 novas regras tributárias para 2018 que você precisa acompanhar

19-02-2018 | A importância do registro de marca – Direito de precedência

19-02-2018 | Autuações fiscais crescem quase 70% em 2017 e batem recorde histórico

19-02-2018 | Empresa em recuperação consegue financiamento sem entregar controle de bens

16-02-2018 | Projeto amplia limite para empresas aderirem ao regime de lucro presumido

16-02-2018 | Portaria regulamenta bloqueio de bens pela União sem autorização judicial

15-02-2018 | Mudanças no Simples não beneficiam microempresas

15-02-2018 | Judiciário apto a lidar com patentes é fundamental, diz agente dos EUA

15-02-2018 | STJ começa a julgar compensação de ICMS sobre álcool anidro

15-02-2018 | Decreto regulamenta Lei da Inovação e dispõe sobre direitos de PI

08-02-2018 | Ilícitos tributários e trabalhistas podem ser também ilícitos concorrenciais

08-02-2018 | Royalties não podem ser considerados insumos, decide Carf

08-02-2018 | Carf analisa processo relacionado à Lei da Informática

07-02-2018 | INPI divulga índice de execução final do Plano de Ação de 2017

07-02-2018 | Bloqueio de bens sem decisão judicial é alvo de terceira ação no Supremo

07-02-2018 | Empresas têm até 30 de abril para evitar cancelamento administrativo de 2017, alerta Junta Comercial

02-02-2018 | Carf: canavial pode usufruir de Depreciação Acelerada Incentivada

02-02-2018 | Receita Federal alerta sobre prazo para regularização de pendências na opção pelo Simples Nacional

02-02-2018 | Conselheira Cristiane Costa é a nova vice-presidente do Carf

02-02-2018 | Receita arrecadou 1,34 trilhão em 2017

31-01-2018 | INPI receberá investimento de 40 milhões de reais para acelerar concessão de marcas e patentes

31-01-2018 | eSocial para empresas: conheça as multas ao descumprir as regras

31-01-2018 | Distrito Federal terá de pagar danos morais por cobrança indevida de IPTU

30-01-2018 | Senador propõe aumentar limite para adesão ao lucro presumido

30-01-2018 | Brasil e Reino Unido discutem cooperação em Propriedade Industrial

30-01-2018 | Orientações para empresa reduzir tributos legalmente

29-01-2018 | INPI divulga Plano de Ação 2018

29-01-2018 | Governo de SC questiona lei que permite compensação de ICMS com debêntures

29-01-2018 | Norma da ANS tem novas regras para plano de saúde de empresário individual

26-01-2018 | Juizado Especial não tem competência para causas de valores incertos

26-01-2018 | STF vai discutir se Fazenda pode tornar indisponíveis bens de devedores

26-01-2018 | Receita publica instrução normativa regulamentando o Funrural

25-01-2018 | INPI e Agência UFRJ de Inovação estudam parcerias

25-01-2018 | Atraso de 1 minuto não impede que credor participe de assembleia de recuperação

25-01-2018 | Carf decide que INSS recai sobre vale-refeição

24-01-2018 | Por confusão societária, juiz decreta falência do jornal Diário de S. Paulo

24-01-2018 | Previsões de um massacre tributário

24-01-2018 | A efetividade da recuperação judicial

23-01-2018 | Montadoras querem que investimentos de 2018 gerem crédito tributário em 2019

23-01-2018 | Recuperação judicial prejudica micro e pequenas empresas

23-01-2018 | Projeto garante autonomia funcional e financeira ao INPI

22-01-2018 | INPI reduz backlogs de patentes, marcas e desenhos industriais em 2017

22-01-2018 | Subsidiária pode ser executada antes de sócios de devedor principal, decide TRT15

22-01-2018 | Projeto muda as regras para recuperação judicial de empresas

19-01-2018 | Simplificar o sistema tributário para promover o crescimento sustentável do País

19-01-2018 | MDIC anuncia 40 milhões de reais em investimentos para sistema brasileiro de PI

19-01-2018 | Com nova CLT, mesmos sócios e endereço não provam formação de grupo econômico

18-01-2018 | Opinião: Recuperação judicial de produtor rural é bom método para reestruturação

18-01-2018 | Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância está com inscrições abertas

18-01-2018 | Câmara analisa reautorizar pagamento em parcelas de dívida fixada em sentença

17-01-2018 | Opinião: Atualização de crédito oriundo de sentença indenizatória na recuperação judicial

17-01-2018 | Concessão automática de Justiça gratuita só alcança empresa falida, diz TRT6

17-01-2018 | Primeiro registro de IG de 2018 é concedido para o Guaraná de Maués, no Amazonas

16-01-2018 | Projeto determina que credor seja ouvido antes da decretação de falência

16-01-2018 | Lei Complementar 157 de 2016 gerou bagunça sobre ISS das sociedades de advogados

16-01-2018 | ABF DIVULGA OS NÚMEROS DO FRANCHISING DE 2017

12-01-2018 | Carf revoga súmula e passa a permitir isenção de imposto para técnicos da ONU

12-01-2018 | Lei autoriza depósito de royalties em banco que antecipou empréstimo

12-01-2018 | Recuperação judicial impede bloqueio de bens de empresa em execução fiscal

11-01-2018 | Supressão de garantias da recuperação judicial no novo entendimento do STJ

11-01-2018 | Refis do Funrural dispensa autorização judicial para bloquear bens de devedores

11-01-2018 | Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo tem nova composição

11-01-2018 | INPI participa de evento no Museu do Amanhã sobre patentes verdes

10-01-2018 | Pedidos de recuperação caíram 24 por cento, enquanto os de falência recuaram 18 por cento

10-01-2018 | CNJ pode deixar de aplicar leis que considere inconstitucionais, decide STF

10-01-2018 | Michel Temer sanciona parcelamento do Funrural com vetos a 23 dispositivos

08-01-2018 | INPI receberá 20 milhões em 2018 para melhoria de processos e TI

08-01-2018 | Usar nome de concorrente em site de busca é concorrência desleal, decide TJ SP

08-01-2018 | Ministra Cármen Lúcia mantém em vigor mudanças na cobrança de ISS

21-12-2017 | PREFEITURA DE BELO HORIZONTE REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

21-12-2017 | Portaria altera normas para emissão de certidão de tempo de contribuição

21-12-2017 | Pedido de isenção de IPI e IOF para deficientes passará a ser feito online

21-12-2017 | Credores não demonstram interesse na recuperação judicial

20-12-2017 | INPI lança Carta de Serviços ao Usuário e Cartilha ao Investidor Estrangeiro

20-12-2017 | Proposta pode criar imunidade tributária para videogames produzidos no Brasil

20-12-2017 | Tudo sobre as diferenças entre MEI, ME, EI, EPP, EIRELI, SA e Ltda

13-12-2017 | Desconsideração da Personalidade Jurídica por fraude ou infração à lei

13-12-2017 | S.A. que opera como se fosse companhia limitada pode sofrer dissolução parcial

13-12-2017 | Situação excepcional permite que consumidor fure fila de credores, diz TJ-RJ

13-12-2017 | Receita pode passar informações bancárias ao MPF sem autorização judicial

12-12-2017 | Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT

12-12-2017 | Senado aprova PEC que cria novo regime de pagamento de precatórios

12-12-2017 | A nova audiência das companhias abertas

08-12-2017 | Planejamento Tributário - A fronteira entre a Evasão e a Elisão

08-12-2017 | INPI lança infográfico com estatísticas de PI desde 1996

08-12-2017 | Simples Nacional: Pert-SN em tramitação prevê liquidação de débitos em até 180 meses

06-12-2017 | Prorrogado prazo para subsídios sobre reconhecimento de IGs da União Europeia

06-12-2017 | A possibilidade da saída de um sócio, sem ocorrer a dissolução total da sociedade limitada

06-12-2017 | Por falha na hierarquia das leis, juíza restabelece contribuição sindical

05-12-2017 | Redução de prazos de serviços do INPI também combate pirataria

05-12-2017 | Companhia ambiental de SP consegue imunidade tributárias de impostos federais

05-12-2017 | Falência interrompe prazo de 20 anos para aquisição de propriedade por usucapião

30-11-2017 | Falta de transparência prejudica empresas que pedem recuperação judicial

30-11-2017 | Lei da Compensação com Precatórios e Imposto de Renda: o equívoco por trás do benefício

30-11-2017 | Desenquadramento do Prodeic

28-11-2017 | Enquanto modelo não muda, empate no Carf favorece contribuinte, diz Sarmento

28-11-2017 | IRPJ e a Depreciação Acelerada

28-11-2017 | Na sucessão tributária, o que interrompe o prazo prescricional

27-11-2017 | Banco Mundial diz que há espaço para elevar tributação sobre renda no Brasil

27-11-2017 | Recebimentos a partir de R$ 30 mil em espécie devem ser declarados ao Fisco

27-11-2017 | Publicada portaria que amplia número de Turmas Extraordinárias

27-11-2017 | Incide Imposto de Renda sobre atividade rural por arrendamento, diz Carf

09-11-2017 | Créditos decorrentes de benefício fiscal não compõem IRPJ e CSLL, decide STJ

09-11-2017 | Publicada lista de IGs da União Europeia para reconhecimento no Brasil

09-11-2017 | As dívidas tributárias e os parcelamentos benevolentes

09-11-2017 | O MVA na Substituição Tributária do ICMS: A falta de definição e o impacto no bolso do contribuinte

07-11-2017 | ICMS não integra base de cálculo de contribuição previdenciária, decide juíza

07-11-2017 | ISS. Exame do subitem 13.05 da lista de serviços

01-11-2017 | Justiça Federal autoriza inscrição de honorários de sucumbência no Pert

01-11-2017 | Evolução da proposta de reforma tributária

01-11-2017 | ISS. Novo conceito de serviço a partir da reinterpretação do texto constitucional

30-10-2017 | STJ aprova seis súmulas sobre Direito Tributário, Penal e Administrativo

30-10-2017 | Publicado convênio que facilitará obtenção de CNPJ pela advocacia

30-10-2017 | Perspectivas para a Previdência Complementar de Estados e Municípios no Brasil

27-10-2017 | INPI participa de audiência pública sobre demora na concessão de patentes

27-10-2017 | Projeto quer ampliar possibilidades de pedidos de recuperação judicial

27-10-2017 | Conflitos de competência para tributação de softwares

26-10-2017 | Inscrições abertas para a segunda Oficina de PI para profissionais de comunicação

26-10-2017 | PIS e COFINS recuperação sobre o ICMS. O que recuperar

26-10-2017 | A insana insistência no IVA

25-10-2017 | INPI se prepara para possível adesão do Brasil ao Protocolo de Madri

25-10-2017 | Recuperação judicial ainda é pouco transparente no Brasil, aponta estudo

25-10-2017 | Avanço e retrocesso no projeto de reforma tributária

25-10-2017 | Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins

17-10-2017 | Deputados questionam por que perdão a dívidas de igrejas foi retirado do Refis

17-10-2017 | Bancos cancelam precatórios sem consultar se processos estão parados

17-10-2017 | ISS. Exame do subitem 13.01 da lista de serviços

16-10-2017 | PI em Questão de 18.10 discute IGs e certificações

16-10-2017 | Vinculação de impostos a gastos sociais é uma cláusula pétrea

16-10-2017 | Sobre Reforma Tributária e Pacto Federativo

10-10-2017 | Depósitos de patentes sobem e de marcas caem em setembro

10-10-2017 | Governo não pode encerrar negociação de leniência sem dar explicação, diz TRF1

10-10-2017 | O equívoco da reforma tributária

09-10-2017 | Governador do RN pede reconhecimento da incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

09-10-2017 | A PARTIR DE QUANDO A DECISÃO DO STF NO RE 574706 PRODUZIRÁ EFEITOS

09-10-2017 | Senado aprova MP do Refis sem jabutis

06-10-2017 | A salvação da relação Fisco e contribuinte

06-10-2017 | Registro de marca deveria ser uma das prioridades dos empresários

06-10-2017 | Encontro com a Academia, Protocolo de Madri e Prosur marcam quarto dia do INPI na OMPI

06-10-2017 | ISS. Exame do subitem 10.05 da lista de serviços

05-10-2017 | Macrovisão do crédito tributário: Aperfeiçoando o Carf

05-10-2017 | Brasil e sistema internacional de proteção de marcas

05-10-2017 | Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença no Diário Oficial

04-10-2017 | Fronteiras entre direitos de PI é tema do Seminário de Desenho Industrial

04-10-2017 | Imunidade tributária de livros e jornais não atinge maquinários e insumos

04-10-2017 | Sonegação e IVA

03-10-2017 | Receita oficializa prorrogação dos prazos de adesão ao Pert e ao PRR

03-10-2017 | Inscrições abertas para curso à distância de Propriedade Intelectual

03-10-2017 | STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS

29-09-2017 | Frete na operação de exportação: Incidência ou não do ICMS

29-09-2017 | Decisão do STF que beneficia o seu E-commerce

29-09-2017 | TESES QUE GANHARAM FORÇA COM O JULGAMENTO DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS - COFINS

29-09-2017 | CARF começa a julgar casos de menor valor em sessões virtuais

28-09-2017 | Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial

28-09-2017 | Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

28-09-2017 | STF julgará incidência de IR e CSLL sobre remuneração de débitos tributários

28-09-2017 | Receita aumenta fiscalização a pequenas e médias empresas e espera recolher 461 milhões de reais

27-09-2017 | Pagamento de tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação

27-09-2017 | Aspectos legais e jurisprudenciais acerca da compensação dos créditos tributários da COFINS: uma revisão normativa

27-09-2017 | Novo programa automotivo terá incentivo igual para indústria local e importador

26-09-2017 | Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

26-09-2017 | CARF: PODEM SER APRESENTADAS PROVAS NO MOMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO

26-09-2017 | TRF-4 admite IRDR sobre prova de eficácia de Equipamento de Proteção Individual

25-09-2017 | Vem aí a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências

25-09-2017 | Avaliação de imóveis na tributação e nas execuções pelo novo CPC

25-09-2017 | Um novo capítulo para as Agroindústrias

21-09-2017 | Alternativa de tributação superior ao IVA

21-09-2017 | INPI promete reduzir em 90 por cento prazo para concessão de patentes

21-09-2017 | Câmara aprova mudanças em parcelamento de débitos não tributários

15-09-2017 | Brasil e Argentina assinam acordo de cooperação em Propriedade Industrial

15-09-2017 | Advogados voltarão a ter atendimento prioritário em agências do INSS

15-09-2017 | Receita tem prazo máximo de um ano para julgar pedido de restituição do contribuinte

14-09-2017 | Projeto de lei de transparência tributária camufla sanções políticas

14-09-2017 | Proposta cria opção para superendividado quitar débitos sem decretar falência

14-09-2017 | Publicada no Diário Oficial a resolução que dá fim à bitributação no Funrural

13-09-2017 | Magistrado inova em recuperação judicial

13-09-2017 | Novo sistema de registro de software garante mais rapidez e segurança

13-09-2017 | Prescrição no Direito Tributário. Como superar as divergências

12-09-2017 | Não há incidência de ICMS em mercadorias dadas em bonificação

12-09-2017 | Como proteger o conteúdo de seu blog e a marca

12-09-2017 | O embate do direito societário com o recuperacional

11-09-2017 | Governo Temer planeja mudar lei sobre recuperação judicial

11-09-2017 | INPI lança vídeos tutoriais sobre marcas e patentes para usuários

11-09-2017 | Dois projetos em debate

08-09-2017 | Transferência de recursos entre empresas gera pagamento de IOF

08-09-2017 | Tributação de softwares e o Parecer Normativo SF 01.2017

08-09-2017 | Prefeitura não pode usar desenho como símbolo de evento sem identificar autoria

08-09-2017 | ISS. Exame do item 7.02 da lista de serviços

08-09-2017 | Tribunais excluem ICMS do cálculo do PIS COFINS

05-09-2017 | Pedidos de recuperação judicial sobem 25,5 por cento em agosto

05-09-2017 | Breves comentários ao texto preliminar da reforma tributária

05-09-2017 | INPI lança sistema eletrônico para registro de software no dia 12.09

01-09-2017 | INPI tem defesa de tese de Doutorado sobre patentes verdes

01-09-2017 | Aperfeiçoando o obsoleto

01-09-2017 | Decisão do STF gera nova tese sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

28-08-2017 | A Reforma da Previdência e o crédito consignado

28-08-2017 | A perícia prévia no processo de recuperação judicial de empresas

28-08-2017 | Farinha de mandioca de região do Acre recebe Indicação de Procedência

25-08-2017 | Por ora, Inpi não terceirizará exame de patentes, diz presidente

25-08-2017 | INPI fecha protocolo das unidades regionais em 02-10. Veja como proceder

25-08-2017 | ISS. Itens 6.05 e 6.06 da lista de serviços - Centros de emagrecimentos, tatuagens e congêneres

24-08-2017 | CCJ do Senado aprova PL que acaba com dupla tributação no Funrural

24-08-2017 | Edição de normas tributárias ilegais e,ou inconstitucionais - opção vantajosa

24-08-2017 | INPI e JPO discutem projeto-piloto PPH

23-08-2017 | Relator da reforma tributária apresenta principais pontos de minuta

23-08-2017 | INPI participa de debates no terceiro dia do Congresso Internacional de PI

23-08-2017 | ICMS - ST e os consectários da decisão do RE 593.849

22-08-2017 | Extinção de obrigações do falido dispensa prova de quitação de tributos

22-08-2017 | Agências públicas e uso dos direitos de PI é tema de painel no Congresso da ABPI

22-08-2017 | Estudo sugere mudança suave para Brasil criar imposto único de bens e serviços

21-08-2017 | Seminário no STJ vai discutir programas de compliance em empresas

21-08-2017 | Remuneração de comissário de concordata deve respeitar limite legal

21-08-2017 | Aumento de impostos de combustíveis é inconstitucional, diz MPF em parecer

21-08-2017 | CARF divulga Relatório das Decisões proferidas de Janeiro a Dezembro de 2016

18-08-2017 | Tenho uma patente, mas não tenho dinheiro. O que fazer

18-08-2017 | Vulnerabilidade do Contribuinte frente à manipulação do Direito Tributário pelo Estado

18-08-2017 | Reforma Tributária, um pretexto para elevar tributos

17-08-2017 | Falência decretada sem pedido dá efeito suspensivo a recurso especial

17-08-2017 | Nota oficial sobre editorial do jornal O Estado de São Paulo - INPI

17-08-2017 | Maior viabilidade para a recuperação judicial

16-08-2017 | RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O AGRONEGÓCIO Por Fábio Lamonica

16-08-2017 | A Dívida que Engole um País

16-08-2017 | Aberta consulta pública sobre manual de desenho industrial

15-08-2017 | Decretação da falência encerra atualização de crédito de terceiros, decide STJ

15-08-2017 | INPI fechará protocolo das unidades regionais em outubro

15-08-2017 | Para acabar com fila de espera, INPI estuda aprovação automática

14-08-2017 | INPI divulga balanço de dois anos de gestão

14-08-2017 | É declarado o fim da Guerra Fiscal dos Estados

14-08-2017 | Reforma tributária, de novo

11-08-2017 | AGU e estados assinam acordos para diminuir litígios e ampliar cooperação

11-08-2017 | Adicional de 1% da COFINS Importação passa a ser novamente exigido

11-08-2017 | Sancionada lei que convalida incentivos fiscais dos estados

10-08-2017 | Na reforma da Previdência, idade e tempo de contribuição são o bode na sala

10-08-2017 | PERT e a inclusão de débito ainda não julgado pelo CARF

10-08-2017 | Proposta contra backlog de patentes é destaque no Enaex

09-08-2017 | Nova norma do Inpi cria viabilidade de maior remessa de royalties

09-08-2017 | Lei tenta encerrar guerra fiscal até 2033 com perdão de dívidas antigas

09-08-2017 | ISS. 5- Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres

08-08-2017 | Em evento da CNI, INPI apresenta medidas para reduzir o backlog de patentes

08-08-2017 | Estágio para pós-graduando é captação de mão de obra barata, diz associação em ADI

08-08-2017 | É possível prever uma falência, descubra alguns alertas

08-08-2017 | INPI quer procedimento simplificado para deferir pedidos de patente em 90 dias

07-08-2017 | Recuperação judicial e a busca da saúde econômica do país

07-08-2017 | Dez anos de Enapid: aproximando países para discutir a PI

04-08-2017 | Cármen vota pela inconstitucionalidade de decreto sobre ICMS no estado de SP

04-08-2017 | ISS Tributação dos planos de saúde

04-08-2017 | A teoria da tomada de três pinos

03-08-2017 | Adicional de ICMS para o combate à pobreza não cessa de gerar polêmica

03-08-2017 | Tribunal decide que empresa não deve pagar IRPJ e CSLL sobre juros de mora

03-08-2017 | INPI REFORÇA MEDIDAS CONTRA O BACKLOG PROPRIEDADE INTELECTUAL

02-08-2017 | Marcas não confundem clientes se nomes só são parecidos em francês, decide TJ-SP

02-08-2017 | Adicional de ICMS para o combate à pobreza não cessa de gerar polêmica

02-08-2017 | Em missão ao Japão, INPI assina acordo de cooperação com o JPO

01-08-2017 | PIS e COFINS-Importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originalmente fixadas por lei

01-08-2017 | Análise de marcas coletivas, de certificação e tridimensionais já está em 2017

01-08-2017 | A ditadura dos burocratas

31-07-2017 | Provas obtidas com violação de direitos fundamentais são nulas, decide juiz

31-07-2017 | MDIC e INPI fazem consulta pública sobre proposta para combater backlog de patentes

31-07-2017 | Recuperação judicial

27-07-2017 | Opinião: Adequação à lei do ISS ainda deve obedecer anterioridade tributária

27-07-2017 | MDIC implanta Grupo de Trabalho da Indústria 4.0

27-07-2017 | Como controlar e reduzir os gastos da sua empresa

26-07-2017 | Versão eletrônica da CNH valerá a partir de fevereiro de 2018

26-07-2017 | INPI e TRF2 debatem parceria para cursos sobre PI para magistrados

26-07-2017 | Invalidade do aumento do PIS e da COFINS sobre combustíveis por Decreto do poder executivo

25-07-2017 | Valor nominal de cotas não compõe base de cálculo de imposto sobre herança

25-07-2017 | PROSUR lança nova plataforma web para facilitar tramitação de marcas e patentes

25-07-2017 | ISS. Exame dos itens 3.03, 3.04 e 3.05 da lista de serviços

24-07-2017 | Decreto que majora Contribuição ao PIS e COFINS sobre combustíveis viola princípios constitucionais

24-07-2017 | Dez anos de Enapid: esforço de pesquisa em propriedade intelectual

24-07-2017 | PL quer acabar com depósito recursal para micro e pequenas empresas

18-07-2017 | Margens usadas na substituição tributária limitam poder de tributar dos estados

18-07-2017 | A indevida inclusão da TUSD e da TUST na base de cálculo do ICMS pago nas contas de energia elétrica e o direito a restituição dos valores indevidamente pagos no últimos 5 anos.

18-07-2017 | Minoria contra o Imposto Único

17-07-2017 | INPI diminui 90 por cento do prazo para registro de marcas e patentes

17-07-2017 | Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância recebe inscrições

17-07-2017 | Convalidação de incentivos fiscais dos estados segue para sanção

14-07-2017 | CNJ fará pesquisa para acelerar recuperação do crédito tributário

14-07-2017 | Mudanças na gratuidade de Justiça e nos honorários de sucumbência

14-07-2017 | Exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta - Projeto de Lei 4281.16

13-07-2017 | PI em Questão acontece dia 14.07 com palestrante internacional

13-07-2017 | Alcance e conteúdo da denúncia espontânea

13-07-2017 | Não cabe agravo contra decisão que rejeita alegação de prescrição, diz TJ - MS

12-07-2017 | Direito individual do empresário em recuperação judicial

12-07-2017 | Averbação de contratos tem novas diretrizes de exame

12-07-2017 | Simples Nacional 2018 - Aumento da carga Tributária

11-07-2017 | TCU não pode bloquear patrimônio de empresa em recuperação, decide Fachin

11-07-2017 | INPI altera data de vencimento da GRU a partir de 10 de julho

11-07-2017 | ISS.Tributação dos serviços de informática

10-07-2017 | Programa de Parcelamento Incentivado de débitos

10-07-2017 | Como entender os benefícios tributários, financeiros e creditícios

10-07-2017 | Decisões de patentes e marcas crescem no primeiro semestre de 2017

07-07-2017 | Novas lei que facilitam insolvências transfronteiriças entram hoje em vigor

07-07-2017 | PIS,Cofins: não cumulatividade, insumo e fase agrícola

07-07-2017 | Evento em São Paulo discutirá projetos piloto de PPH

06-07-2017 | CPC de 2015 revogou encargo de 20 por cento na execução de tributos federais

06-07-2017 | STJ decidirá competência para demandas ilíquidas contra massa falida

06-07-2017 | Autonomia financeira do INPI avança no Senado e na Câmara

05-07-2017 | ISS. Não incidência do imposto

05-07-2017 | CAE aprova mudança de regra para recuperação judicial de empresas

05-07-2017 | Escritórios de PI discutem melhores práticas de exame de patentes biofarmacêuticas

04-07-2017 | Comissão aprova MP e mantém desoneração da folha para empresas de vestuário e TI

04-07-2017 | Processos que questionam ICMS sobre energia elétrica serão suspensos

04-07-2017 | INPI lança boletim com ranking de escritórios nacionais de PI

03-07-2017 | Não à cópia: como o registro de desenho industrial pode proteger inovações

03-07-2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova prazo máximo de oito anos para fim de processo falimentar

03-07-2017 | INPI lança PPH com países da América do Sul no dia 01.07

30-06-2017 | TJ-SP revoga pena mínima de 10 anos para quem fornece remédios sem registro

30-06-2017 | Recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira

30-06-2017 | Redução de Capital Social

29-06-2017 | Projeto que pode agilizar obtenção de patentes está na pauta da CAE

29-06-2017 | Certidões fiscais só são requisitos para recuperação judicial depois de 2014

29-06-2017 | ISS. Tributação de serviços autorizados, permitidos e concedidos

28-06-2017 | O crédito tributário nos processos de insolvência do devedor.

28-06-2017 | Regras especiais para proteção de marcas de renome são aprovadas na CCT

28-06-2017 | Débito de ISS não pode suspender a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

27-06-2017 | INPI concede indicação geográfica para uvas finas de mesa e erva-mate

27-06-2017 | Franqueador não responde por dívidas trabalhistas de franqueado

27-06-2017 | STF - Uma bela decisão

26-06-2017 | Do envio de mercadorias em bonificação e seu tratamento perante o PIS e a COFINS não-cumulativos. Desconto incondicional ou doação

26-06-2017 | Fachin recomenda que STF não julgue ICMS sobre TUSD

26-06-2017 | TJ-SP declara inconstitucional pagamento de ITBI com tabela da Prefeitura de SP

23-06-2017 | Recuperação judicial: efetividade da garantia fiduciária

23-06-2017 | Marca e domínio de site demandam registros diferentes

23-06-2017 | Fim da desoneração da folha para a maioria dos setores

22-06-2017 | Emissão da nova GRU terá procedimentos alterados em 10.07

22-06-2017 | Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT

22-06-2017 | STJ pode voltar a julgar ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins

21-06-2017 | Prazo para submissão de trabalhos ao Enapid é prorrogado até 03.07

21-06-2017 | Lei de Recuperação Judicial não atende pequenas empresas

21-06-2017 | Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF

20-06-2017 | Alteração da jurisprudência do STJ traz insegurança jurídica

20-06-2017 | A Propriedade Intelectual deve ser uma preocupação que deve ser transversal a todos os setores de atividade.

20-06-2017 | Empresas poderão testar ambiente do eSocial a partir de julho

19-06-2017 | Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança

19-06-2017 | Aproveitamento de Créditos de PIS E COFINS pelo Produtor Rural: a visão do CARF a respeito da definição de insumos

19-06-2017 | Medidas para melhorar desempenho do INPI são apresentadas durante evento da CNI

14-06-2017 | O futuro da recuperação judicial

14-06-2017 | Advogado que recebeu sucumbência deve integrar polo passivo de ação rescisória

14-06-2017 | Análise de pedido de patente via PCT será mais rápida

13-06-2017 | Alíquota máxima do ISS

13-06-2017 | Usufrutuário de ações é isento de IR sobre lucros e dividendos, decide Carf

13-06-2017 | Câmara aprova projeto que convalida incentivos fiscais dos estados

12-06-2017 | Como empresas internacionais utilizam a PI em suas estratégias de negócio

12-06-2017 | CONFAZ consolida normas aplicadas ao regime de substituição tributária

12-06-2017 | Novo Programa Especial de Regularização Tributária

09-06-2017 | Pagamento por fiador não muda prazo prescricional da dívida original, diz STJ

09-06-2017 | ISS. O local de pagamento do imposto

09-06-2017 | Responsabilidade Subsidiária – Terceirização – Ação de Regresso

08-06-2017 | Origem, definição e atividades das sociedades corretoras

08-06-2017 | O regime jurídico tributário das cooperativas

08-06-2017 | INPI registra aumento na produção em maio. Veja as estatísticas

07-06-2017 | ISS. O sujeito ativo é definido pelo aspecto espacial do fato gerador

07-06-2017 | Tributos são o maior entrave

07-06-2017 | CNI destaca que PI e investimentos devem andar juntos

06-06-2017 | As alterações necessárias na lei de recuperação de empresas

06-06-2017 | Regime jurídico de tributação das embalagens personalizadas

06-06-2017 | Juiz decide em três dias que empresa copiou marca e exige mudança de logo

12-05-2017 | Entenda as recentes manifestações da Receita Federal acerca da tributação sobre softwares

12-05-2017 | ISS - Deduções da base de cálculo

12-05-2017 | Juiz não pode negar recuperação por falta de viabilidade da empresa

08-05-2017 | Publicado Plano de Ação do INPI para 2017

08-05-2017 | Valores devidos pelo INSS devem ser corrigidos pela Taxa Referencial

08-05-2017 | Cuidado no rateio dos custos de empregados entre empresas do grupo

05-05-2017 | Os nós tributários

05-05-2017 | STF alivia o fardo das empresas: será que o da sua também

05-05-2017 | Parlamentares reduzem juros e multas de parcelamento de débitos federais

04-05-2017 | ISS – Incorporação imobiliária em terreno próprio e por conta própria

04-05-2017 | No RJ, refinaria em recuperação consegue o direito de parcelar tributos

04-05-2017 | INPI institui novas normas para registro de programa de computador

03-05-2017 | Havendo sustentação oral, defesa se manifesta sempre em último lugar

03-05-2017 | Estelionato judicial é crime impossível, decide juiz federal de São Paulo

03-05-2017 | Ser listado como inadimplente, por si só, não gera danos emergentes, julga STJ

02-05-2017 | ISS não deve incidir sobre assessoria financeira e gestão de investimentos

02-05-2017 | Advogado precisa saber lidar com percepções negativas do cliente

02-05-2017 | Sócio não responde por dívida de associação civil sem fins lucrativos

28-04-2017 | Averbação de contratos no INPI será simplificada

28-04-2017 | Roberto Campos sempre atual

28-04-2017 | Falência: conheça aspectos importantes sobre o instituto

27-04-2017 | É urgente a reforma do modelo de cobrança de crédito tributário

27-04-2017 | STF define tese que isenta governo de dívida trabalhista de terceirizada

27-04-2017 | O novo marco regulatório do terceiro setor e o incentivo fiscal de doações

26-04-2017 | Ano traz promessas na área de propriedade intelectual

26-04-2017 | O local da prestação do serviço

26-04-2017 | Quarta Turma decide que juiz não pode converter recuperação judicial em falência

25-04-2017 | INPI e ANVISA: os conflitos na avaliação de patentes de medicamentos estão próximos do fim

25-04-2017 | Fim do INSS patronal

25-04-2017 | Examinadores são contratados para agilizar concessão de marcas e patentes

24-04-2017 | RS erra ao cobrar ITCMD de participações societárias

24-04-2017 | Prescrição de crime tributário é calculada a partir da data da conduta

24-04-2017 | Juntas comerciais passarão a admitir EIRELI com titular pessoa jurídica

20-04-2017 | Contribuições sociais devem ser executadas no juízo da recuperação judicial

20-04-2017 | Juros sobre Capital Próprio de acordo com a Instrução Normativa número 1.700 de 2017

20-04-2017 | Casos de não incidência do ISS

18-04-2017 | Na importação paralela, benefícios tendem a ser menores que malefícios

18-04-2017 | Portaria põe fim a impasse entre Anvisa e INPI

18-04-2017 | Efeitos interpretativos dos julgamentos do STF: as contribuições previdenciárias sobre a comercialização rural da pessoa física e jurídica ,antigo FUNRURAL, não podem incidir no valor do ICMS sobre a venda de produtos rurais

17-04-2017 | Extinção de todas as imunidades tributárias é uma questão de Justiça

17-04-2017 | Conceito de Contabilidade Fiscal e Tributária

17-04-2017 | Funrural: o julgamento do STF e os próximos passos do produtor

12-04-2017 | Redução de custas como um dos elementos que estimulam o imediato consenso

12-04-2017 | Imunidade tributária não alcança bens comprados por ente isento, diz juiz federal

12-04-2017 | A irrelevância da denominação dada ao serviço

11-04-2017 | Mudanças na recuperação judicial podem aquecer a economia

11-04-2017 | Juiz não pode converter recuperação judicial em falência

11-04-2017 | Nova base de receita para o INSS

10-04-2017 | Planejamento sucessório deve ser traçado juntamente com o planejamento tributário

10-04-2017 | Para entender o manicômio tributário

10-04-2017 | Parcelamento especial de tributos federais na recuperação judicial

07-04-2017 | Manual do Mercado Monetário Brasileiro

07-04-2017 | Implicações da decisão do Supremo a respeito do Funrural

07-04-2017 | MPF não pode cobrar dano moral em ação de improbidade da lava jato, diz TRF-4

06-04-2017 | Entenda as diferenças entre registro de marca e registro de patente

06-04-2017 | Primeiro trimestre de 2017 mostra queda de pedidos de falências no Brasil

06-04-2017 | Inclusão de serviços tributáveis pelo ICMS

05-04-2017 | A duração razoável dos processos e a prescrição intercorrente

05-04-2017 | Julgamentos ideológicos do Carf e a certeza da insegurança jurídica

05-04-2017 | Contribuintes também são vítimas de abusos e maus-tratos pelo Fisco

04-04-2017 | A importância da manutenção de uma marca após o registro

04-04-2017 | Impugnação de crédito não impede fim da recuperação judicial

04-04-2017 | Sistema Financeiro Nacional e autoridades de apoio

03-04-2017 | Análise da Declaração de Inidoneidade dos documentos apresentados à Fiscalização

03-04-2017 | Atividade empresarial, meio ambiente e o plano de recuperação judicial

03-04-2017 | Acordo de leniência não retira empresas de risco de falência

31-03-2017 | O fato gerador do ISS

31-03-2017 | Resultados não realizados de operações intersociedades conforme Lei 6.404 de 76 e CPC 18

31-03-2017 | IRPF E IRPJ COM VALORES DEFASADOS DE FORMA ILEGAL E INCONSTITUCIONAL

29-03-2017 | Banco não pode fazer desconto salarial direto na conta de empregado

29-03-2017 | Nos EUA, autores de ações de violação de patentes buscam tribunais amigáveis

29-03-2017 | Supremo publica acórdão sobre validade de lei do Paraná que define custas

28-03-2017 | Contrato pode afastar indenização por benfeitorias em imóvel alugado

28-03-2017 | Se trabalhador recebe alta do INSS, empresa deve voltar a pagar salário

28-03-2017 | CMF no lugar do INSS

27-03-2017 | TRT condena banco a pagar descanso de hora-extra para todas as funcionárias

27-03-2017 | Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial

27-03-2017 | Projeto de Lei busca autonomia financeira do INPI

24-03-2017 | CAE forma grupo de trabalho para avaliar sistema tributário nacional

24-03-2017 | Entenda melhor as mudanças na Lei de Recuperação Judicial em especial a Portaria número 467

24-03-2017 | Como posso sacar o FGTS inativo se a empresa em que trabalhava entrou em falência

23-03-2017 | ICMS sobre taxa de distribução de energia é válido, decide Primeira Turma do STJ

23-03-2017 | Regime de separação de bens dispensa intimação de ex-cônjuge para penhora

23-03-2017 | Compensação de precatórios com tributos à luz da EC número 94-16

22-03-2017 | INPI abre consulta pública sobre diretrizes de exame de patentes na área química

22-03-2017 | Atualidades número 94 - 1 Cerceamento e deficiência na defesa, 2 Miscelânea de decisões

22-03-2017 | Mitos e verdades sobre a lei de Recuperação Judicial de empresas

21-03-2017 | Recuperação judicial - Como e quem pode pedir

21-03-2017 | Mais Valia, Goodwill e Compra por Ganho Vantajosa - Conforme CPC 15 e Lei 12.973 de 2014

21-03-2017 | Três modos de fazer a reforma

20-03-2017 | Contribuição social do servidor público no regime da EC número 20 98

20-03-2017 | IRPJ, Lucro Real e as Taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB

20-03-2017 | As 4 principais dúvidas referentes à cópia de marca

17-03-2017 | INPI pode alterar redação de contratos de transferência de tecnologia

17-03-2017 | Recuperação Judicial é alternativa para evitar a falência de empresas

17-03-2017 | Justiça Federal do Rio Grande do Sul entende que falta de Alvará de funcionamento não é irregularidade para vetar adesão ao Simples Nacional

16-03-2017 | A Técnica da Equivalência Patrimonial - conforme CPC 18

16-03-2017 | Excluir ICMS no cálculo do PIS e Cofins poderá ter repercussão catastrófica

16-03-2017 | Anvisa e INPI chegam a acordo sobre patentes de medicamentos

15-03-2017 | Programas para acelerar patentes aceitam novos pedidos

15-03-2017 | Mudança do novo CPC garantiu recuperação judicial da Schahin

15-03-2017 | Imunidade das entidades beneficentes de assistência social. Controvérsia chegou ao fim

14-03-2017 | A importância do registro de marca para o design

14-03-2017 | Veja os riscos de contratar um funcionário como pessoa jurídica

14-03-2017 | ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da Cofins

13-03-2017 | O retorno da compensação de tributos com precatórios

13-03-2017 | Polícia Federal e INPI se unem contra fraudes a depositantes de marcas e patentes

13-03-2017 | Método de Custo e do Valor Justo - Avaliação de Investimentos

10-03-2017 | Venda com fraude não compromete alienação posterior do mesmo bem

10-03-2017 | Inpi pode alterar contrato de transferência de tecnologia, diz Segunda Turma do STJ

10-03-2017 | Contribuição social para o seguro de acidente do trabalho

09-03-2017 | Juiz anula auto de infração que desconsiderou créditos de ICMS

09-03-2017 | Se INSS não paga auxílio ao trabalhador, empresa deve assumir encargos

09-03-2017 | Como dividir o Bolo - Calculo dos Dividendos conforme a legislação brasileira

08-03-2017 | Como registrar uma marca no Brasil

08-03-2017 | Empresas poderão ter mais liberdade na recuperação

08-03-2017 | Decadência do imposto sobre herança enseja decisões desencontradas

07-03-2017 | Planejamento tributário pode resultar em menos impostos para empresa pagar

07-03-2017 | Grupo de trabalho analisará cerca de 50 mil recursos contra indeferimentos de marca

07-03-2017 | Contribuição social do importador de bens ou serviços do exterior

06-03-2017 | Empresa não deve hora extra por transporte que chega antes do horário

06-03-2017 | STJ anuncia mudança em sistema de peticionamento eletrônico neste mês

06-03-2017 | Mudanças na lei de falências e recuperação de empresas

03-03-2017 | Expansão das despesas públicas à margem da LRF

03-03-2017 | Manual da DIRPF 2017 - Prazo encerra em 28 de Abril

03-03-2017 | A substituição tributária progressiva nas operações interestaduais de remessa de mercadorias entre filiais

24-02-2017 | Manual da DIRF 2017 - Prazo encerra em 27 de fevereiro

24-02-2017 | Contribuição social do trabalhador rural - Funrural

23-02-2017 | Imposto de renda: fuja das armadilhas do Leão

23-02-2017 | Imposto de Renda: Demonstrativo de rendimentos já está disponível para consulta

23-02-2017 | A natureza jurídica do Demurrage, a Solução de Consulta COSIT número 108 de 2017 e as obrigações do Siscoserv

22-02-2017 | Reforma pode instituir IVA e recriar CPMF; governo diz que carga não subirá

22-02-2017 | Atualidades número 92 - 1 Planejamento tributário aceito; 2 Miscelânea de decisões

21-02-2017 | Imposto sobre Serviços não incide sobre contratos de franquia

21-02-2017 | Imposto de Renda - Saiba como declarar seu veículo

21-02-2017 | Contribuição social para financiamento da seguridade social - Cofins

20-02-2017 | Empresas do Simples Nacional e a dispensa do pagamento do adicional de 10 por cento da multa do FGTS

20-02-2017 | INPI e Polícia Federal fazem parceria contra golpes no registro de patentes

20-02-2017 | Recuperação do ICMS pago na substituição tributária

17-02-2017 | Receita caça sonegadores de contribuições ao INSS em 2013

17-02-2017 | Por que as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas

17-02-2017 | Regras mais duras para devedores do INSS

16-02-2017 | Pode ser votado ainda essa semana simplificação do sistema tributário

16-02-2017 | Da não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS: a 1ª Turma do STJ e a Lei Complementar nº 101 de 2000

16-02-2017 | Investidor-anjo e ME ou EPP, Lei Complementar número 155 de 2016

15-02-2017 | CONTRIBUIÇÃO: Prazo para o recolhimento do INSS de janeiro de contribuintes individuais e facultativos vence na quarta-feira, dia 15

15-02-2017 | Nascidos em março e abril recebem abono salarial

15-02-2017 | Mudanças na lei de recuperação judicial

14-02-2017 | Contribuintes parcelaram R$ 800 mi em tributos devidos

14-02-2017 | Embargos de terceiro podem ser julgados mesmo se apresentados fora do prazo

14-02-2017 | Contribuições sociais do PIS/PASEP

13-02-2017 | A legalidade no cumprimento negativo de obrigação tributária

13-02-2017 | Um planejamento tributário diferente e mais rentável

13-02-2017 | As dificuldades nas defesas tributárias e os abusos das multas nos autos de infração

10-02-2017 | Governo prepara reformas para simplificar cobrança de tributos

10-02-2017 | Empresário em crise: quais os caminhos após o pedido de falência

10-02-2017 | Em 2016, boletos falsos cresceram 427 por cento no INPI

09-02-2017 | Banca de Tributário e Empresarial é criada no DF por ex-sócios de grandes escritórios

09-02-2017 | Contribuição social: Substituição da contribuição social incidente sobre a folha de remuneração pela contribuição social sobre o faturamento ou a receita

09-02-2017 | Cobrança tributária por coação penal viola garantias fundamentais

08-02-2017 | Decisões de assembleia de credores valem para todos, decide STJ

08-02-2017 | Alterações relevantes na legislação do ISS

08-02-2017 | Pacote de ajuda à economia prevê reforma da Lei de Falências, diz Meirelles

07-02-2017 | Benefícios concedidos pelo INSS no buraco negro podem ser reajustados, diz STF

07-02-2017 | Facilitar o sistema tributário é uma promessa antiga

07-02-2017 | 5 assuntos mais cobrados de contabilidade geral em concursos

06-02-2017 | 5 atitudes que levam à falência em 5 anos

06-02-2017 | Como identificar os sinais de crise em sua empresa

06-02-2017 | Recuperação judicial incluirá alívio para dívida tributária

03-02-2017 | Aplicação do Regime de desoneração - Lei 12.546 de 2011 - em Ações Trabalhistas

03-02-2017 | Vedação a diferenças tributárias em razão da procedência ou destino

03-02-2017 | A nova dimensão do planejamento tributário

02-02-2017 | Breves considerações sobre as armadilhas do Programa de Regularização Tributária que precisam ser observadas pelas empresas

02-02-2017 | Essa tal de reforma tributária

02-02-2017 | Carreira em Direito Tributário

01-02-2017 | Complexo, sistema tributário do Brasil aumenta os custos de empresas e gera conflitos com o Fisco

01-02-2017 | Baseado em precedência, STJ anula registro de marcas concedido pelo INPI

01-02-2017 | Interrupção de atividade faz com que recuperação de grupo vire falência

31-01-2017 | Projeto reduz prazo de encerramento do procedimento da falência de empresas

31-01-2017 | Ação trabalhista deve aguardar recuperação judicial

31-01-2017 | Contribuições sociais sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho

30-01-2017 | ISS: Novas regras e a segurança jurídica das empresas de todo o país

30-01-2017 | Ano Novo, declaração nova. Vem aí a BEPS

30-01-2017 | Sócio de uma empresa do Simples Nacional pode ser sócio ou administrador em outro negócio do mesmo regime tributário

25-01-2017 | Como funciona o registro de uma patente

25-01-2017 | Decisão Justa em Matéria Tributária - ICMS - Simples Nacional

25-01-2017 | Obrigação Tributária - questão de prova I

24-01-2017 | Planejamento Tributário: Teoria x prática

24-01-2017 | Recuperação judicial não é calote

24-01-2017 | Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide o Plenário do STF

23-01-2017 | Função dos impostos é arrecadar

23-01-2017 | Quando Reconhecer a Multa de Mora de Tributos

23-01-2017 | Proposta que facilita recuperação judicial será examinada pela CAE

19-12-2016 | Guerra dos Portos

19-12-2016 | Os acordos de não bitributação e o IRRF nas remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de serviços técnicos e assistência técnica

19-12-2016 | Realimentação da crise político-institucional

16-12-2016 | Fundo de renda fixa não pode ser objeto de ação civil pública, diz 4ª Turma do STJ

16-12-2016 | Aposentadoria compulsória não vale para ocupante de cargo comissionado

16-12-2016 | Novo regime de pagamento de precatórios é promulgado pelo Congresso

15-12-2016 | A Importância Do Compliance Tributário Nas Empresas

15-12-2016 | Justiça aceita bens de empresa como garantia para suspender protesto

15-12-2016 | Recuperação de empresas entra no pacote do governo

14-12-2016 | Marca registrada no Inpi, por si só, não garante proteção de domínio, diz STJ

14-12-2016 | A exigência do Bloco K para os fabricantes de bebidas e fabricantes de produtos do fumo

14-12-2016 | Ministério Público, gorjeta e interesses fiscais na colaboração premiada

13-12-2016 | Prazo de uso não conta na prescrição para pedir exclusividade de marca

13-12-2016 | Sócio majoritário só responde por dívida que não puder ser quitada por empresa

13-12-2016 | Enviar notificação para empresa do ex-empregado gera danos morais, define TST

12-12-2016 | Prescrição de três anos vale para responsabilidade contratual e extracontratual

12-12-2016 | Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé, define STJ

12-12-2016 | Imunidade das filantrópicas

09-12-2016 | Juros Sobre Capital Próprio

08-12-2016 | Empresas focam em exclusividade e potencializam resultados

08-12-2016 | O lançamento de ofício de crédito tributário com exigibilidade suspensa

08-12-2016 | Recuperação de valores pagos indevidamente no Programa de Regularização de Ativos Existentes no Exterior

07-12-2016 | A contabilidade com holofote no conflito tributário do software: ICMS X ISS

07-12-2016 | 5 dicas para terminar o ano com as contas da empresa no azul

07-12-2016 | Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF

06-12-2016 | Caso entre Inpi e empresa é competência da seção de Direito Privado do STJ

06-12-2016 | Novo CPC permite que citação seja entregue na portaria e não mais para a parte envolvida

06-12-2016 | O grande sócio das empresas

05-12-2016 | Não são todos os casos que ensejam honorários em execução e embargos

05-12-2016 | Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a pequena empresa

05-12-2016 | O grande sócio das empresas

02-12-2016 | Planejamento autoriza contratação de 70 pessoas aprovadas em concurso do INPI

02-12-2016 | Câmara dos Deputados vai discutir prazo para registro de patentes

02-12-2016 | Parcelamento de Débitos do Simples Nacional em até 120 vezes

01-12-2016 | O Leviatã tropical

01-12-2016 | ICMS: O imposto esquisito

01-12-2016 | Parcelamento de Débitos do Simples Nacional em até 120 vezes

30-11-2016 | Brasil: 2º lugar na tributação sobre a Energia Elétrica

30-11-2016 | Alterações no SH 2017: VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

30-11-2016 | Taxa de movimentação no terminal portuário não se sujeita ao ISS

29-11-2016 | Inadimplência de empresas desacelera em outubro

29-11-2016 | Alienação fiduciária sob os efeitos da recuperação judicial

29-11-2016 | A Cobrança Irregular na Conta de Energia Elétrica

28-11-2016 | Planejamento estratégico: o que você precisa saber antes de começar

28-11-2016 | Tributos sobre vendas e o estado atual da economia

28-11-2016 | Imunidade de receitas de exportação

25-11-2016 | Restituição de Tributos Prescreve em 5 Anos

25-11-2016 | Contribuição Previdenciária Patronal: Redução da base de cálculo e como o tema vem sendo tratado pelo Judiciário

25-11-2016 | O novo Código respalda a omissão do Judiciário

24-11-2016 | Isenção de IR sobre venda de ações não pode ser transferida a herdeiro

24-11-2016 | Empresas do Simples devem pagar a contribuição sindical patronal

24-11-2016 | A Importância da contabilidade na apuração de créditos tributários

23-11-2016 | STJ divulga jurisprudência sobre incidência de ICMS em remédios

23-11-2016 | Receita Federal publica novo entendimento sobre a incidência de IOF nas operações de cessão de direitos creditórios

23-11-2016 | Novas regras de apresentação do Imposto de Renda em 2017

22-11-2016 | ICMS: Ferramenta do CONFAZ ajuda identificar as alíquotas dos Estados e Distrito Federal

22-11-2016 | Sistema tributário nacional é injusto, afirmam especialistas

22-11-2016 | Breves considerações sobre a escolha da melhor forma tributação para 2017: Lucro Real x Lucro Presumido x Simples Nacional

21-11-2016 | Receita Bruta: Conceito Tributário

21-11-2016 | Não incidência de honorários advocatícios administrativos adotados pela Fazenda Pública sem a propositura de processo judicial: Execução fiscal

21-11-2016 | 17 por cento das pequenas empresas tomam crédito em banco

18-11-2016 | STF valida o protesto da Certidão da Dívida Ativa: O que esperar a partir daí e Como proceder.

18-11-2016 | Empresas que oferecem benefícios aumentam produtividade

17-11-2016 | Contribuição sindical patronal rural

17-11-2016 | Busca por alimentação saudável impulsiona pequenas e médias empresas

17-11-2016 | Empresas com alta 'intensidade tecnológica' obtêm margens mais elevadas

16-11-2016 | Saiba como executar um planejamento tributário na sua empresa

16-11-2016 | Vendas do Final de Ano, e o direito do consumidor à devolução de ICMS.

16-11-2016 | Da incidência do IR e da CSLL sobre os resultados de empresas controladas e coligadas no exterior – Lei nº 12.973 2014

14-11-2016 | Tempo mal administrado: o vilão do empreendedor

14-11-2016 | Como equilibrar as finanças públicas sem aumentar tributos

14-11-2016 | O princípio econômico da neutralidade fiscal e a norma geral antielisiva no Direito Tributário brasileiro.

11-11-2016 | Desafios de gestão em empresas familiares

11-11-2016 | Super Simples se parece mais com Super Complicado. Opção de 2018 é questionada.

11-11-2016 | Gastos primários e parcerias

10-11-2016 | Empresas em crise passam comando a peritos em reestruturação

10-11-2016 | Créditos de PIS e COFINS sobre despesas com frete para transferência

10-11-2016 | Confisco à Brasileira

09-11-2016 | Mesmo se empresa for fechar, demissão em massa deve ser acordada com sindicato

09-11-2016 | Opinião - É preciso retirar barreiras para a proteção de marcas tridimensionais

09-11-2016 | Nova pesquisa pronta do STJ sobre a concessão de certidão negativa de débito à filial ainda que conste débito em nome da matriz

08-11-2016 | Disclosure na contabilidade

08-11-2016 | O lado B decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário RE 593849

08-11-2016 | Previdência Social: uma reforma de difícil compreensão

04-11-2016 | Hoteleiros não devem pagar ICMS sobre alimentos e bebidas que integrarão o preço da diária

04-11-2016 | Desaposentação

04-11-2016 | Compensação tributária: Habilitação do crédito do contribuinte impossibilitado pela mora da Receita

01-11-2016 | Créditos tributários

01-11-2016 | Com defasagem na tabela do Supersimples empresas terão prejuízos

01-11-2016 | Um dos segredos para negociar bem é deixar o ego fora das discussões

31-10-2016 | Propriedade Intelectual: As diferenças entre uma Patente de Invenção e um Modelo de Utilidade

31-10-2016 | Alguns apontamentos sobre o IPI nas exportações

31-10-2016 | Receita Federal inicia exclusão de empresas do Simples Nacional

28-10-2016 | Qual é a relação entre patentes e tamanho da economia

28-10-2016 | A contabilidade e o planejamento tributário

28-10-2016 | STF estabelece tese de repercussão geral para questão da desaposentação

27-10-2016 | Código Tributário Nacional completa 50 anos de idade

27-10-2016 | Mercado prevê que dólar atingirá 3 Reais

27-10-2016 | Fique por dentro das 5 principais notícias do mercado desta quinta-feira

26-10-2016 | Sebrae e INPI comandam iniciativa para acelerar a concessão de patentes de micro e pequenas empresas

26-10-2016 | Prova pericial em matéria tributária: cabimento e relevância

26-10-2016 | Operações de Hedge: breves apontamentos sobre a tributação dos ganhos e a dedutibilidade das perdas

25-10-2016 | Como o nosso sistema tributário ajuda a aumentar ainda mais a desigualdade social

25-10-2016 | Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme plenário do STF

25-10-2016 | ICMS: Substituição tributária para frente

24-10-2016 | Veja a diferença entre registro de marca e registro de patente

24-10-2016 | Receita Federal publica nova versão do Dercat "Perguntas e Respostas"

24-10-2016 | Crise faz empresários melhores gestores

20-10-2016 | MDIC e EPO assinam Declaração Conjunta para agilizar exames de patentes

20-10-2016 | Extrapolação da base de cálculo do ICMS da Energia Elétrica: breves apontamentos sobre a incidência de ICMS sobre TUSD e TUST

20-10-2016 | Polêmica sobre a base de cálculo de tributos

14-10-2016 | STF cometeu grave equívoco ao julgar FGTS em contratações do Estado

14-10-2016 | Congelamento de despesas públicas por vinte anos

14-10-2016 | O cliente nem sempre tem razão. Empresa também pode ser indenizada por dano moral

13-10-2016 | O que é e como calcular o PIS e Cofins

13-10-2016 | PIS Cofins, ICMS e ISS, Obrigatória reabertura das discussões judiciais e outras questões relevantes

13-10-2016 | O IPTU e as restrições ambientais

11-10-2016 | Facebook lança Workplace, plataforma social para empresas

11-10-2016 | ICMS-Energia Elétrica, redução da base de cálculo do imposto com a exclusão da TUST e TUSD

10-10-2016 | Empresas adotam modalidade de contratação de funcionários para reduzir recolhimentos

10-10-2016 | STF mantém prisão após decisão de segunda instância

07-10-2016 | A Contabilidade e o planejamento tributário

07-10-2016 | Brasil e Japão assinam acordo de cooperação no exame de patentes

07-10-2016 | 10 novidades sobre o mercado que você precisa saber

06-10-2016 | ITR ou IPTU

06-10-2016 | Congelamento dos gastos por vinte anos

05-10-2016 | Dever tributos pode incluir o seu nome no SPC

05-10-2016 | 10 erros contábeis comuns que os empresários cometem

05-10-2016 | O IPTU grava a disponibilidade econômica da propriedade

03-10-2016 | Lentidão estatal não embasa pedido de decadência em processo no INPI

03-10-2016 | Empresas com cinco ou mais carros poderão ter de adotar plano de prevenção de acidentes

03-10-2016 | CNI tem programa para aumento da competitividade de micro empresas

30-09-2016 | Empresas que mais investem em publicidade não são lembradas por jovem, diz estudo

30-09-2016 | Google lança soluções para empresas e central de computação em nuvem no Brasil

29-09-2016 | Tributos, Impostos, Taxas, Contribuições

29-09-2016 | Empresas devem investir em gestão interna para se tornarem obcecadas pelos clientes

29-09-2016 | A tributação da PJ na alienação de cotas de fundo fechado

28-09-2016 | Opinião compliance tributário nas empresas

28-09-2016 | Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS

28-09-2016 | Apenas 34 por cento das pequenas e médias empresas se veem em situação positiva

27-09-2016 | Inpi não deve pagar honorários em disputa de empresas por marca

27-09-2016 | Fisco notifica 668 mil empresas do Simples e cobra 23,8 bilhões de reais

27-09-2016 | Reforma previdenciária

26-09-2016 | Em tempos de crise, brasileiros já pagaram 1,4 trilhão de reais em tributos

26-09-2016 | Em crise, empresas não conseguem pagar nem juros de dívida

23-09-2016 | Brasil só será polo de investimento se pacificar recuperação judicial, diz juiz

23-09-2016 | ITBI Desigualdade na partilha

23-09-2016 | O que pode ser registrado no INPI

22-09-2016 | Brasil leva até 11 anos para conseguir aprovar a patente de um produto novo

22-09-2016 | Considerações jurídicas importantes sobre a Lei de Regularização de Ativos no Exterior

22-09-2016 | A Recuperação Judicial não saiu como queríamos. Existe Plano B?

21-09-2016 | Dez dicas para acertar na escolha da marca para sua empresa

21-09-2016 | Falência e recuperação empresarial

21-09-2016 | Efeitos da declaração de inconstitucionalidade nos prazos de prescrição para repetir o indébito tributário

20-09-2016 | Reforma trabalhista

20-09-2016 | Patentes e sua relação com o agronegócio familiar

20-09-2016 | Recuperação Judicial

19-09-2016 | A Tributacao do ISS das sociedades uniprofissionais

19-09-2016 | A Obrigatoriedade do CEST na NF E

19-09-2016 | Inovação e desenvolvimento

16-09-2016 | Planos de saúde passam a recolher contribuição previdenciária

16-09-2016 | PIS e Cofins não cumulativo e o direito ao crédito sobre equipamento de proteção individual

16-09-2016 | Entendendo a remuneração Pró labore

14-09-2016 | Alta carga tributária brasileira incentiva sonegação de impostos

14-09-2016 | Direito à manutenção do crédito do IPI nas aquisições de insumos feitas na ZFM

14-09-2016 | Estado não deve exigir ITCMD na transmissão de bens localizados no exterior

13-09-2016 | Definições de fraude

13-09-2016 | Obrigatoriedade do código GTIN na NFe

13-09-2016 | Orçamento destruído

12-09-2016 | Esclarecida a regra da compensação de crédito previdenciário, é necessário retificar a GFIP

12-09-2016 | Principais Tipos de Fraude nas Organizações Privadas Brasileiras

12-09-2016 | Sócio de empresa falida não deve responder por dívidas fiscais

08-09-2016 | Atualidades número 88 1 Reclamação para decisão anterior ao CPC 15 2 Miscelânea de decisões

08-09-2016 | Decreto número 8.842 2016 promulga texto da Convenção sobre Assistência Mútua em Matéria Tributária

08-09-2016 | Novo Presidente afasta o ajuste fiscal por meio de elevação de tributos

01-09-2016 | Negócios na web não têm crise no faturamento

01-09-2016 | Em nota sobre Lei de Repatriação, Receita induz contribuinte a pagar imposto isento

01-09-2016 | O desmembramento do crédito tributário para fins de execução e a fluência do prazo prescricional

31-08-2016 | Como descomplicar o sistema tributário brasileiro

31-08-2016 | Empresas brasileiras correm para ajustar cultura interna

31-08-2016 | Por que as empresas devem ficar atentas a Lei Anticorrupção

30-08-2016 | Número de novas empresas no Brasil passa de 1 milhão no primeiro semestre

30-08-2016 | O erro comum de comprar, vender ou alugar imóvel pela pessoa física

30-08-2016 | Rejeição de contas do Prefeito pela Corte de Contas

29-08-2016 | Valor de mercado das empresas brasileiras cresce 53,76 por cento em 2016

29-08-2016 | Comportamento organizacional e sua importância para as empresas

29-08-2016 | A não incidência do IR nos contratos de NDF ou swap com finalidade de hedge

26-08-2016 | WhatsApp muda para conquistar empresas

26-08-2016 | Opinião legal sobre repatriação de bens existentes no exterior

26-08-2016 | Planejar, não quebrar e lucrar

25-08-2016 | Os impactos dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na esfera tributária

25-08-2016 | Efeitos tributários e civis na baixa ou encerramento da empresa

25-08-2016 | A vida do contribuinte depois da adesão à Lei de Repatriação

22-08-2016 | Unificação PIS e Cofins

22-08-2016 | O Simples Internacional

22-08-2016 | Empresas insistem em venda casada e abusiva levando ao aumento das queixas dos clientes

19-08-2016 | Pedidos de registro de marcas no INPI crescem 7 por cento neste ano

19-08-2016 | Receita envia pela internet cobrança de tributos com parcelamento em atraso

19-08-2016 | Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais

18-08-2016 | A competência tributária de fiscalização e o dever de prova na lavratura do lançamento

18-08-2016 | Tributação das empresas no Brasil Apuração pelo Lucro Real trimestral e anual

18-08-2016 | Denúncia espontânea e depósito judicial

17-08-2016 | Os 10 maiores erros que os escritórios de advocacia cometem com empresas

17-08-2016 | Demanda das empresas por crédito registra queda em julho

17-08-2016 | Aplicativos contribuem para a gestão e produtividade das empresas

16-08-2016 | Breves comentários a respeito da natureza jurídica da regra do ônus da prova

16-08-2016 | A incrível incapacidade do Estado de reduzir despesas

16-08-2016 | Controvérsia sobre o cálculo do ITCMD na doação de participação societária

15-08-2016 | Tributação das empresas no Brasil Tributação Monofásica

15-08-2016 | Medalhistas americanos terão que pagar imposto de renda sobre os valores ganhos nas Olimpíadas

15-08-2016 | Fisco tenta cobrar tributos sobre livros infantis, mas perde no TRF 4

12-08-2016 | Em votação projeto que proíbe empresas em dificuldades de serem excluídas do Refis

12-08-2016 | São Paulo, Rio e Minas foram os estados que mais abriram empresas nos últimos 12 meses

12-08-2016 | Projeto cria Refis imediato para pequenas empresas

11-08-2016 | Inadimplência desacelera pelo terceiro mês seguido, dizem pesquisas

11-08-2016 | Por que as empresas são um alvo fácil

11-08-2016 | Igualando os desiguais

10-08-2016 | Pequenas empresas fidelizam clientes e aumentam receita com aplicativo próprio

10-08-2016 | Substituição e responsabilidade tributária

10-08-2016 | O não recolhimento de ICMS declarado e os crimes contra a ordem tributária. Uma análise interpretativa

09-08-2016 | 5 atitudes que deixam um cliente apaixonado pela empresa

09-08-2016 | Contas à vista: Incentivo fiscal já concedido é ato jurídico perfeito e não pode ser reduzido

09-08-2016 | Confaz ratitifica dois Convênios ICMS

08-08-2016 | Empresas com participação estrangeira têm até dia 15 para fazer declaração ao BC

08-08-2016 | O preço da transparência tributária

08-08-2016 | Desequilíbrio das contas públicas

05-08-2016 | PGFN utiliza nova tática para tentar tributar pagamentos por serviços de assistência técnica remetidos ao exterior

05-08-2016 | Perdas de estoque. Redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

05-08-2016 | Decisão sobre tributos deve sair no fim do mês

04-08-2016 | Primeira Turma do STJ entende que não incide IPI sobre carga roubada

04-08-2016 | Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços defende a taxação de todas as remessas feitas ao Brasil, inclusive as com valor abaixo de 50 dólares

04-08-2016 | Confaz ratifica 16 Convênios ICMS

03-08-2016 | Possibilidade de revisão do benefício previdenciário com pedido judicial

03-08-2016 | Prestadora de serviços de limpeza e conservação pode descontar e recuperar créditos de PIS e COFINS das suas operações

03-08-2016 | A importância da revisão e recuperação de créditos previdenciários em tempos de crise financeira

02-08-2016 | Alta de tributos pode ser evitada se economia se recuperar, dizem especialistas

02-08-2016 | Confiança das micro e pequenas empresas atinge maior nível em 15 meses

02-08-2016 | Da impossibilidade jurídica do crime de apropriação indébita do ICMS

01-08-2016 | Tributação no Setor Elétrico: Não incidência do ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição

01-08-2016 | O Sistema de Seguridade Social Brasileiro: Sonho do Constituinte

01-08-2016 | PIS ou Cofins único penaliza prestadores de serviços

29-07-2016 | Criação de empresas bate recorde, puxada por microempreendedores

29-07-2016 | Tributos relacionados a renda e atividade elevam arrecadação no mês

29-07-2016 | 5 opções para empresas reduzirem tributos

28-07-2016 | Empresas de TI buscam brasileiros para trabalhar no Canadá

28-07-2016 | Número de novas empresas cresce 3,8 por cento no primeiro semestre do ano, diz Boa Vista

28-07-2016 | O novo marco regulatório do terceiro setor e alguns reflexos no plano de trabalho e na prestação de contas

27-07-2016 | Alta de tributos pode ser evitada se economia se recuperar, dizem especialistas

27-07-2016 | Mobile marketing desafia empresas

27-07-2016 | Isenção de Imposto de Renda e distribuição de lucros no Simples Nacional

27-07-2016 | 80 por cento das empresas esquecem da segurança em sua jornada digital

26-07-2016 | Empresas contam por que aumentaram a licença-paternidade para 30 ou 40 dias

26-07-2016 | A Objeção do Princípio da Função Social da Empresa à Penhora da Lei 6.830 80 Lei de Execução Fiscal

25-07-2016 | Alcance e conteúdo dos insumos para efeito de crédito do PIS COFINS

25-07-2016 | Custo para pagar impostos

25-07-2016 | Uma análise técnica sobre a aplicação da Lei Rouanet

22-07-2016 | Estados poderão assumir dívidas de empresas estatais de energia

22-07-2016 | Brasil registra mais de mil pedidos de falência por empresas no 1º semestre

22-07-2016 | Registro de Controle da Produção e do Estoque: Bloco K

21-07-2016 | Escritório de advocacia no Simples Nacional

21-07-2016 | O Compliance Tributário

21-07-2016 | Atualizações no Simples Nacional

20-07-2016 | Saiba como evitar a falência prematura de sua empresa

20-07-2016 | O dilema da sucessão nas empresas familiares

20-07-2016 | Instagram vai facilitar venda para empresas e criar tira-dúvidas de cliente

19-07-2016 | Pagamento de tributos mediante dação em pagamentos de bens imóveis é publicada como lei

19-07-2016 | Efeitos práticos de Liminar concedida em âmbito do STF

19-07-2016 | Sonegação na Previdência

18-07-2016 | 64 por cento dos empresários acreditam que impacto do Brexit no Brasil será muito limitado

18-07-2016 | Fúria fiscal desenfreada inventa crime juridicamente impossível

18-07-2016 | Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise

15-07-2016 | Garantias na execução fiscal suspendem ação penal de natureza tributária

15-07-2016 | Emissão de CNPJ de empresas registradas em cartório será imediata

15-07-2016 | DRE: O que é e para que serve

14-07-2016 | Estudo mostra que empresas brasileiras pagam mais impostos do que devem

14-07-2016 | ICMS: Caricatura do IVA Francês

14-07-2016 | Expectativa positiva em relação ao Brasil no mercado financeiro

13-07-2016 | Empresa de Florianópolis usa software para curar crise

13-07-2016 | Superando a crise: administração bariátrica

13-07-2016 | Oportunidade tributária para as indústrias brasileiras

12-07-2016 | Chegou a hora de elaborar um novo Código Tributário nacional

12-07-2016 | Crescimento do mercado B2B gera oportunidades para empresas especializadas em prestação de serviço durante crise

12-07-2016 | De um lado, desemprego; de outras vagas sobrando em empresas

11-07-2016 | Empresas já captaram mais que em 2015

11-07-2016 | Empresas brasileiras são reprovadas no quesito transparência

11-07-2016 | Mais tributos à vista

08-07-2016 | A empresa pode divulgar motivos das faltas de funcionários

08-07-2016 | Apreensão do carro por atraso do IPVA gera indenização, dizem especialistas

08-07-2016 | Mitos e verdades sobre a blindagem patrimonial e a holding familiar

07-07-2016 | As Empresas no Brasil são negócios ou Órgãos de Arrecadação Tributária

07-07-2016 | Planejamento tributário como ferramenta de redução da carga tributária

07-07-2016 | Empresários brasileiros enfrentam calvário para fechar uma empresa

06-07-2016 | Metade dos empresários de alimentação aposta em novos serviços contra crise

06-07-2016 | Empresas do Simples: Dispensa de Retenções na Fonte

06-07-2016 | As 7 saídas tributárias para enfrentar a atual crise

05-07-2016 | carga tributária pode ser decrescida após ajuste fiscal

05-07-2016 | Com ajuda de recuperadores, empresas endividadas viram o jogo

05-07-2016 | Decisões tangenciais

04-07-2016 | Como funcionam os processos de recuperação judicial e falência no Brasil

04-07-2016 | INPI não deve pagar honorários em disputa de empresas por marca

04-07-2016 | Carga Tributária Versus Parcelamento. Uma dívida impagável

01-07-2016 | Assinatura digital passa a ser obrigatória para empresas com mais de 5 funcionários

01-07-2016 | Planejamento é essencial para empresas enfrentarem a crise

01-07-2016 | Contabilidade criativa e a seguridade social

30-06-2016 | Decisão permite divisão de empresas para redução de carga tributária

30-06-2016 | Recuperação tributária empresarial e a geração de caixa tributário

30-06-2016 | Empresas precisam adotar modelo de gestão com foco em compliance tributário, aponta consultor

29-06-2016 | A falência e sua herança emocional

29-06-2016 | Concorrência, dividendos e processos são fatores de risco a empresas, diz KPMG

29-06-2016 | Redução e recuperação da multa rescisória do FGTS

28-06-2016 | Inversão das fontes do Direito

28-06-2016 | Inovar também é saber dizer não

28-06-2016 | Especialistas explicam como as embalagens conquistam e fidelizam os consumidores

27-06-2016 | Empresas sem propósito não têm futuro, diz criador da contaazul

27-06-2016 | Não depreciar é possível

27-06-2016 | Direito e Economia: Irmãos Geneticamente Siameses

24-06-2016 | Sul e Sudeste puxam criação de novas empresas em 2016, diz Serasa

24-06-2016 | Em 2014, havia 334,8 mil empresas industriais, ocupando 8,8 milhões

24-06-2016 | Sim, pago meus impostos em dia, mas até quando

23-06-2016 | BB defende cautela de empresas na escolha do caminho da recuperação judicial

23-06-2016 | Empresas devem apresentar DCTF com informações sobre determinados tributos federais

23-06-2016 | Marketing Digital, um caminho pra fugir da crise

22-06-2016 | Empresas incubadas sofrem menos na crise

22-06-2016 | Falência Motivacional

22-06-2016 | O novo Código de Processo Civil e a questão do prazo no processo administrativo tributário

21-06-2016 | Empresas médias brasileiras buscam oportunidades nos EUA

21-06-2016 | Atualidades número 84; 1 Agravamento objetivo da multa; 2 Miscelânea de decisões

21-06-2016 | MG é responsável por quase 30 por cento dos pedidos de recuperação judicial no Brasil

20-06-2016 | Continua ruim

20-06-2016 | Renegociar dívidas evita recuperação judicial e falência de empresas

20-06-2016 | Veja 5 opções para empresas reduzirem tributos

17-06-2016 | Sucessão patrimonial: saiba o que fazer para pagar menos tributos

17-06-2016 | Número de empresas no país cai pela primeira vez desde 2007

17-06-2016 | A Utilização dos Juros Remuneratórios do Capital para aumento de capital

16-06-2016 | Tributos e custos são os vilões

16-06-2016 | Investir em ações sustentáveis é alternativa para empresas que buscam inovar

16-06-2016 | Em lege ferenda: Imunidade aos contadores nos limites constitucionais de suas atribuições

15-06-2016 | Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional

15-06-2016 | Maioria das grandes empresas na Bolsa deve elevar remuneração a diretores em 2016

15-06-2016 | Aumento dos pedidos de recuperação judicial preocupa empresários

14-06-2016 | As nossas pequenas empresas inovadoras

14-06-2016 | A execução fiscal contra sócios e administradores da pessoa jurídica

14-06-2016 | Tendências do processo administrativo tributário

13-06-2016 | Proteger ativos intangíveis ao exportar assegura competitividade internacional

13-06-2016 | Empresas investem em suporte e transparência

13-06-2016 | O CONFAZ e a ilegalidade da cobrança do ICMS

10-06-2016 | Planejamento tributário: Comparando o ponto de equilíbrio entre o lucro presumido e o lucro real

10-06-2016 | Não basta mudar as leis para avançarmos em termos empresariais

10-06-2016 | Por que a tensão está explícita na agenda dos executivos

09-06-2016 | Possibilidade de Utilização da Conciliação para os Créditos Tributários. O polêmico art. 174, III, do Novo Código de Processo Civil

09-06-2016 | Encerramento da Recuperação Judicial e o artigo 61 da Lei 11.101 05

09-06-2016 | Empreendedor cria Tinder para empresas e investidores

08-06-2016 | Planejamento tributário: Ponto de equilíbrio entre Cofins e PIS cumulativos e não-cumulativos

08-06-2016 | Sustentabilidade gera ganho para empresas e sociedade

08-06-2016 | INPI aumenta em 36 por cento equipe de análise de patentes

07-06-2016 | Como arrecadar o dobro da CPMF sem elevar impostos

07-06-2016 | Os efeitos da isenção e da não incidência do ICMS

07-06-2016 | Novo CPC tem efeito nos prazos materiais e processuais da recuperação judicial

06-06-2016 | Tributos e custos são os vilões

06-06-2016 | A importância de compensar o Prejuízo Fiscal

06-06-2016 | Número de pedidos de recuperação para evitar falência atinge recorde

03-06-2016 | EXECUÇÃO FISCAL

03-06-2016 | Os resultados da irresponsabilidade fiscal

03-06-2016 | País precisaria de 19 anos para avaliar patentes e marcas já pedidas

02-06-2016 | Presidente do Inpi defende que violação a patentes e marcas não seja crime

02-06-2016 | Responsabilidade dos Sócios em Execuções

02-06-2016 | A Crise Econômica e a Recuperação de Créditos Fiscais

01-06-2016 | Mudanças no cadastro de empresas aumentam o cerco à lavagem de dinheiro

01-06-2016 | Retenção ilegal da Receita Federal

01-06-2016 | Sobrevivência de muitas empresas estão nas disputas judiciais tributárias

31-05-2016 | Impenhorabilidade do bem de família em execução fiscal

31-05-2016 | Por que as empresas fecham

31-05-2016 | Em meio a crise econômica, número de novas empresas é o maior desde 2010

30-05-2016 | Entenda o que poderá acontecer se a empresa entrar em recuperação judicial.

25-05-2016 | Os Estados também fazem planejamento tributário de ICMS

25-05-2016 | Advogados pedem que Justiça de São Paulo crie varas empresariais

24-05-2016 | Aumento de impostos só em último caso, diz Meirelles

24-05-2016 | Busca e apreensão só é suspensa se bem for essencial à empresa

23-05-2016 | Jucá diz que não há previsão de aumento de impostos em curto prazo

23-05-2016 | Dívidas de empresas em recuperação judicial no País somam 120 bilhões de Reais

23-05-2016 | Queda nos depósitos de patentes reflete redução do financiamento à pesquisa

20-05-2016 | Recuperação Judicial de Empresas e seus Benefícios Sociais

20-05-2016 | Governo quer tributação sobre herança para compensar reajuste na tabela do IR

20-05-2016 | Projeto tenta acelerar registro de patentes, que hoje leva uma década

19-05-2016 | INPI atinge 200 marcas coletivas registradas

19-05-2016 | Crise, recuperação judicial e falência

19-05-2016 | Extrato da declaração do imposto de renda da pessoa física já pode ser consultado

18-05-2016 | Jurisprudência:Superior Tribunal de Justiça - STJ - Recuperação Judicial

18-05-2016 | Jurisprudência:Superior Tribunal de Justiça - STJ - Execução Fiscal

18-05-2016 | Créditos renegociados sem afrouxar as regras

17-05-2016 | Pequenos negócios terão orientação para proteger patentes, marcas e indicações geográficas

17-05-2016 | A recuperação judicial no novo CPC

17-05-2016 | Pedidos de recuperação judicial quase dobram em 2016, diz Serasa Experian

16-05-2016 | Os 10 maiores riscos para as empresas, segundo elas mesmas

14-12-2015 | CNJ Serviço: Credor pode recorrer a protesto de sentença condenatória

14-12-2015 | Processo Civil: quem não faz parte do processo tem cinco dias para ação incidente após decisão final

14-12-2015 | Pacote turístico cancelado às vésperas da viagem gera direito a indenização

 
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